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Em um município, foi aprovada uma lei que trata da matéria...
Em um município, foi aprovada uma lei que trata da matéria orçamentária, a qual estabeleceu, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e às relativas aos programas de duração continuada.
A respeito dessa lei, é correto afirmar que ela é referente:
A
Ao planejamento quinquenal do município, em que está incluído o orçamento fiscal.
B
Ao orçamento de investimento, com as previsões daquilo que o município pretende realizar no exercício financeiro.
C
À lei orçamentária anual, com a fixação das dotações orçamentárias do exercício financeiro.
D
À lei que institui o plano plurianual, de iniciativa do poder executivo municipal.
E
À lei de diretrizes orçamentárias, que foi acompanhada pelo relatório resumido da execução orçamentária.