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Considerando as disposições constitucionais relativas ao...
Considerando as disposições constitucionais relativas ao Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa correta.
A
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
B
Todo investimento público, independentemente do seu prazo de execução, somente poderá ser iniciado após sua inclusão expressa no PPA.
C
A inclusão de determinado investimento no PPA dispensa a necessidade de autorização das respectivas despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
Os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro podem ser iniciados sem previsão no PPA, desde que estejam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).