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Para responder às questões 58 a 67, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.
Durante auditoria realizada nas demonstrações contábeis de uma Câmara Municipal, verificou-se que determinados desembolsos relacionados à modernização tecnológica haviam sido registrados no ativo. Ao analisar os lançamentos, a equipe de auditoria identificou gastos com estudos preliminares, aquisição de direitos de uso de software e desenvolvimento de funcionalidades específicas para atender às necessidades do processo legislativo. Considerando os critérios de reconhecimento previstos na NBC TSP 08 (R1), assinale a alternativa correta.
Os desembolsos realizados em etapas iniciais de investigação e busca de alternativas tecnológicas podem ser diferidos quando houver expectativa de aproveitamento futuro dos resultados obtidos.
A ausência de substância física impede que o recurso seja objeto de controle patrimonial e, consequentemente, de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
Os valores aplicados na criação interna de soluções tecnológicas devem ser reconhecidos no ativo desde o início do projeto, independentemente da fase em que se encontre o desenvolvimento.
O reconhecimento contábil de um ativo intangível pressupõe que o recurso seja identificável, esteja sob controle da entidade, seja capaz de gerar benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços e tenha custo ou valor mensurável de forma confiável.
A possibilidade de segregação ou transferência a terceiros constitui o único elemento apto a demonstrar a individualização do recurso perante o patrimônio da entidade.