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As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor...
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Q4719584
Teclas de Atalhos
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As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) têm como objetivo estabelecer critérios para o reconhecimento, mensuração, evidênciação e divulgação das informações contábeis das entidades do setor público, promovendo a convergência às normas internacionais (IPSAS). Considerando as NBC TSP, assinale a alternativa correta.
A
Um ativo somente poderá ser reconhecido nas demonstrações contábeis da entidade pública quando gerar, obrigatoriamente, benefícios econômicos futuros, sendo vedado o reconhecimento de bens destinados exclusivamente à prestação de serviços públicos.
B
As NBC TSP adotam predominantemente o regime de caixa para o reconhecimento das receitas e despesas, em razão das disposições da Lei nº 4.320/1964.
C
A depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment) são procedimentos patrimoniais que podem ser aplicados aos ativos das entidades públicas, desde que atendidos os critérios previstos nas NBC TSP.
D
Os bens de uso comum do povo jamais poderão ser reconhecidos contabilmente como ativos, independentemente de a entidade exercer controle sobre eles e de ser possível mensurar seu potencial de serviços.
E
O reconhecimento de provisões é vedado às entidades do setor público, devendo os passivos ser registrados apenas quando houver a liquidação financeira da obrigação.