Sobre a estrutura do passivo permanente na Lei nº...

O grupo compreende as dívidas fundadas e outras obrigações cuja amortização ou resgate dependam de autorização legislativa.

O saldo abriga as obrigações flutuantes decorrentes de restos a pagar.

A mensuração engloba os compromissos imediatos com depósitos em caução.

A classificação acolhe os serviços de terceiros pendentes de pagamento.

O encargo registra as despesas correntes empenhadas e não liquidadas.