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Durante auditoria patrimonial em uma autarquia municipal, o...
Ano:
2026
Banca:
Instituto ISET - ISET
Durante auditoria patrimonial em uma autarquia municipal, o Controlador Interno verificou que determinados equipamentos permaneciam registrados pelo valor original de aquisição, embora estivessem em uso havia vários exercícios. A unidade contábil justificou a ausência de depreciação afirmando que, no setor público, a aquisição de um bem permanente é reconhecida integralmente como despesa orçamentária no momento da execução da despesa e, por essa razão, seria inadequado reconhecer posteriormente a redução de seu valor contábil como variação patrimonial diminutiva. Considerando os fundamentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o tratamento patrimonial dos ativos, assinale a alternativa correta.
A
O argumento é correto, porque o reconhecimento da despesa orçamentária na aquisição impede qualquer apropriação patrimonial posterior relacionada ao consumo dos benefícios econômicos ou potencial de serviços do ativo.
B
A depreciação somente pode ser reconhecida após a baixa física do bem, pois, enquanto ele permanecer em funcionamento, presume-se a manutenção integral de seu potencial de serviços.
C
O argumento é incorreto, pois as dimensões orçamentária e patrimonial não se confundem; quando aplicável, a depreciação representa a alocação sistemática do valor depreciable do ativo ao longo de sua vida útil e produz efeitos patrimoniais independentemente do momento em que ocorreu a execução orçamentária de sua aquisição.
D
Todo bem integrante do ativo imobilizado deve ser depreciado desde a data do empenho, ainda que não esteja disponível para uso, pois a emissão do empenho marca o início de sua vida útil contábil.
E
A depreciação dos bens públicos possui natureza exclusivamente gerencial, não devendo produzir qualquer registro nas demonstrações contábeis da entidade.