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Em relação à lei de orçamentos, que deve compreender todas...
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Q601586
Teclas de Atalhos
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Em relação à lei de orçamentos, que deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, assinale a opção correta.
A
Classificam-se como derivadas as receitas públicas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.
B
As receitas de capital arrecadadas em um exercício, à medida que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, causam efeito positivo sobre o patrimônio líquido, financiando os objetivos definidos nos programas e ações das políticas públicas.
C
A contribuição para financiamento da seguridade social classifica-se como receita tributária, conforme a legislação orçamentária em vigor no país.
D
A arrecadação, um dos estágios da receita pública, caracterizase pela transferência ou pelo depósito das obrigações dos contribuintes em favor do Tesouro Nacional.
E
As receitas públicas correspondem aos ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, ao passo que as receitas orçamentárias representam entradas compensatórias sujeitas à autorização legislativa.