De acordo com as orientações contidas no MCASP, assinale
a opção correta.
A
Transferências voluntárias correspondem à entrega de recursos
correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou
assistência financeira, para outro ente da Federação, com vistas
ao financiamento de serviços públicos de saúde, educação
e(ou) segurança.
B
O MCASP visa proporcionar maior transparência das contas
públicas e uniformizar a classificação das receitas e despesas
orçamentárias e intraorçamentárias, obrigatoriamente, em cada
nível governamental e nas empresas estatais independentes.
C
O suprimento de fundos destina-se aos casos de despesas
expressamente definidas em lei e consiste na entrega de
numerário a servidor, mesmo que não se tenha feito o empenho
da referida despesa.
D
O MCASP foi instituído com a finalidade de facilitar o
reconhecimento de receitas e despesas, possibilitar uma
consolidação das contas nacionais, no âmbito das três esferas
governamentais, e fornecer informações para a gestão.
E
Despesa orçamentária não efetiva é aquela que constitui fato
contábil modificativo diminutivo, ao passo que despesa
orçamentária efetiva constitui um fato contábil permutativo.