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O Orçamento Público é um processo de planejamento contínuo...
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Q907096
Teclas de Atalhos
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O Orçamento Público é um processo de planejamento contínuo,
dinâmico e flexível de que o ente público se utiliza para demonstrar
seus planos e programas de trabalho definidos para determinado
período. Em relação ao Orçamento Público e suas fases de
execução, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos adicionais referem-se às autorizações de despesa
não computadas ou suficientemente dotadas na Lei de
Orçamento.
B
São considerados Restos a Pagar todas as despesas
empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro,
destacando as processadas das não processadas.
C
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência
anual, que estejam liquidados, somente serão computados
como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
D
As Transferências Correntes representam dotações para
manutenção de serviços já existentes, inclusive as destinadas
a atender a obras de conservação e adaptação de bens
públicos.
E
As receitas derivadas de tributos são instituídas pelas
entidades de direito público e privado, abrangendo os
impostos e as taxas, nos termos da Carta Magna e das leis
vigentes em matéria tributária.