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Com base no MCASP – edição 2.017, e na Receita...
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Q921220
Teclas de Atalhos
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Com base no MCASP – edição 2.017, e na Receita
Orçamentária, assinale a alternativa correta:
A
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que
os ingressos de disponibilidade de recursos não foram
precedidos de registro de reconhecimento do direito e
não constituem obrigações correspondentes
B
Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os
ingressos de disponibilidades de recursos foram
precedidos de registro do reconhecimento do direito ou
constituem obrigações correspondentes, como é o caso
das operações de crédito
C
Receitas Orçamentárias são disponibilidades de
recursos financeiros que ingressam durante o exercício
e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução
das políticas públicas, as receitas orçamentárias
são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em
programas e ações cuja finalidade precípua é atender
às necessidades públicas e demandas da sociedade
D
As Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado,
transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via
de regra, por força do princípio orçamentário da
universalidade, estão previstas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO
E
A classificação das Receitas Orçamentárias é de
utilização obrigatória para todos os entes da Federação,
sendo facultado seu desdobramento para atendimento
das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as
receitas orçamentárias são classificadas segundo os
seguintes critérios: Natureza; Fonte/Destinação de
Recursos; e Indicadores de Resultados Primário e
Secundário