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Com base no artigo 39 da Lei nº 4.320/64, a dívida ativa constitui-se em um crédito da ...

Com base no artigo 39 da Lei nº 4.320/64, a dívida ativa constitui-se em um crédito da fazenda pública de natureza tributária ou não-tributária, sendo escriturado como receita do exercício em que ocorrer sua arrecadação. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.


A

Uma superveniência ativa deve ser contabilizada pela incorporação do direito a receber.


B

O cancelamento da dívida ativa provoca um débito em conta de insubsistência passiva.


C

Uma variação ativa extra-orçamentária e uma variação passiva orçamentária são acionadas em razão do recebimento do ativo.


D

Na arrecadação da dívida ativa são envolvidos os sistemas financeiro, patrimonial e orçamentário.


E

A receita da dívida ativa abrange os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, multa e juros de mora.