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Em relação ao reconhecimento e às bases de mensuração aplicáveis à Contabilidade Pública, assinale a afirmativa correta.
As transações no setor público devem ser reconhecidas conforme a entrada e a saída de dinheiro em caixa.
Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.
Os registros contábeis devem ser realizados, e os seus efeitos, evidenciados nas demonstrações contábeis, conforme a execução orçamentária.
Na ausência de norma contábil aplicada ao setor público, devem-se utilizar prioritariamente as normas internacionais que tratem de tema similar.
Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados com prevalência da forma jurídica.
De acordo com os critérios de mensuração e reconhecimento apresentados na NBCT 16.9, os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil de um ativo:
a capacidade de geração de benefícios futuros; o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não; a obsolescência tecnológica; os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo.
a capacidade de geração de resultados; o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou do tempo; a evolução tecnológica; o limite legal de 100 Ufir (Unidade Fiscal de Referência).
a capacidade de geração de benefícios; a desvalorização com o uso ou tempo; a evolução tecnológica; os limites contratuais.
a capacidade de geração de resultados; a não destinação a venda; a vida útil relativamente longa.
a capacidade de geração de benefícios futuros; a não destinação a venda; a vida útil relativamente longa; o limite legal de 100 Ufir.
Assinale a opção falsa a respeito da conformidade de gestão, que é o mecanismo destinado a certifi car os atos e fatos relacionados à gestão de uma unidade gestora executora.
Quando não houver a possibilidade de indicar servidor para o registro da conformidade de gestão, sem que este seja responsável pela emissão de documentos, o registro será feito pela setorial contábil.
O prazo regulamentar para o registro da conformidade é de até 3 dias a contar da data do registro da operação, podendo, no entanto, ser registrada até o fechamento do mês.
Em relação aos registros gerados de forma automática, a validação será realizada pela setorial de contabilidade quando ocorrer a conformidade contábil.
Ao se registrar a conformidade de gestão com restrição, deve-se indicar, por meio de código próprio, os fatos inquinados.
A responsabilidade pelo registro da conformidade de gestão cabe a servidor formalmente designado pelo ordenador de despesa e deve constar do rol de responsáveis.