Questões de Concurso sobre Controles específicos sobre restos a pagar não processados

 
 
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Os restos a pagar são as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Com relação aos restos a pagar, considere as afirmativas a seguir.

I. É proibido contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, eliminando dessa forma as heranças fiscais onerosas.

II. O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle.

III. Restos a pagar não processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios do empenho e liquidação, restando o estágio do pagamento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):


A

I, apenas.


B

I e III, apenas.


C

I e II, apenas.


D

III, apenas.

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em Restos a Pagar. Os Restos a Pagar podem ser de dois tipos: Processados e Não Processados. Assinale a alternativa que se refere CORRETAMENTE aos Restos a Pagar Processados.


A

Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa percorreu apenas o estágio de empenho, restando pendente liquidação e pagamento.


B

Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o estágio do pagamento.


C

Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa percorreu os estágio de empenho e liquidação, mas não houve a efetiva entrega do bem ou serviço contratado.


D

Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa orçamentária foi empenhada e liquidada, mas foi cancelada por conveniência do Poder Público.


E

Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu o estágio de empenho, mas o bem ou serviço não foi entregue pelo fornecedor, sendo cancelado posteriormente.

A inscrição dos Restos a Pagar Não Processados acontece em qual Sistema de Informações Contábeis?


A

Informações Orçamentárias.


B

Compensação.


C

Informações Patrimoniais.


D

Custos.


E

Informações Financeiras.

Uma das modalidades de dispêndio de recursos públicos é a celebração de convênios entre entidades da Administração Pública. São condições para a efetiva liquidação dos restos a pagar não processados, EXCETO:


A

Os órgãos federais somente podem conveniar com entidades da União.


B

No convênio, a posição jurídica dos signatários é somente uma, idêntica para todos.


C

Os recursos recebidos a título de convênio serão classificados como receita orçamentária.


D

Os órgãos da Administração Direta podem executar programas a cargo da Administração Indireta.

O valor da inscrição de restos a pagar não processados é a diferença entre a despesa


A

empenhada e despesa paga.


B

liquidada e despesa paga.


C

empenhada e despesa inscrita em restos a pagar processados.


D

empenhada e despesa liquidada.


E

liquidada e despesa empenhada não paga.

Imagem associada para resolução da questão


A

O saldo empenhado a liquidar foi de R$ 50,00.


B

O valor inscrito em restos a pagar processado foi igual a R$ 50,00.


C

O crédito disponível em 31/12/2011 foi de R$ 100,00.


D

O valor a ser inscrito em restos a pagar não processados para o exercício seguinte foi de R$ 20,00.


E

O saldo que poderia dar origem a processo de exercícios anteriores foi de R$ 30,00.

A contabilização da execução da despesa orçamentária, após sua fixação e até seu pagamento ou inscrição em restos a pagar, com adoção de método funcional que controla as posições sucessivas das etapas da despesa, exige pelo menos a utilização de cinco contas básicas. O valor a ser inscrito como restos a pagar não processados, após a necessária anulação de empenhos, na forma da lei, constituiria o saldo da conta:


A

Despesa Orçamentária.


B

Despesa Empenhada.


C

Créditos Disponíveis.


D

Despesa Orçamentária a Pagar.


E

Execução da Despesa.

Em 2004, a liquidação da despesa referente aos restos a pagar não-processado deverá ser contabilizada no sistema orçamentário.


C
Certo

E
Errado

Em 2004, a liquidação referente a restos a pagar nãoprocessado deverá constar nas demonstrações das variações patrimoniais como uma variação ativa extra-orçamentária.


C
Certo

E
Errado
 
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