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Questões de Concurso sobre Diretrizes do PCASP
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De acordo como PCASP, as operações de registro da execução do orçamento, apuração de custos da atividade de fiscalização ambiental e apropriação de juros a pagar pertencem, respectivamente, às classes de contas
A
6 – execução do planejamento, 8 – controles credores e 8 – controles credores.
B
3 – variações patrimoniais diminutivas, 3 – variações patrimoniais diminutivas e 7 – controles devedores.
C
3 – variações patrimoniais diminutivas, 7 – controles devedores 3 – variações patrimoniais diminutivas.
D
6 – controles da execução do planejamento e orçamento, 8 – controles credores e 3 – variações patrimoniais diminutivas.
E
6 – controles da execução do planejamento e orçamento, 3 – variações patrimoniais diminutivas e 8 – controles credores.
Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), julgue os itens a seguir, em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público − MCASP (2025).
I.O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal e pelos Quadros da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e dos Restos a Pagar Processados.
II.O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa, possibilitando, assim, a apuração do superávit ou déficit financeiro do exercício.
III.A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é um demonstrativo obrigatório para as empresas estatais dependentes sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes.
IV.A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e as saídas de caixa e as classifica nos fluxos operacional, fiscal e de investimento.
É correto o que se afirma em:
A
III e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
No contexto do setor público, a utilização de planilhas eletrônicas tornou-se indispensável para o controle de grandes volumes de dados contábeis, facilitando análises, projeções e relatórios gerenciais. Sobre o uso correto dessas ferramentas, assinale a alternativa correta.
A
Erros em planilhas são irrelevantes se houver auditoria posterior.
B
O uso de planilhas eletrônicas deve observar controles de versionamento, restrição de acesso e validação de fórmulas, evitando falhas e fraudes nos dados.
C
O profissional pode utilizar planilhas sem salvaguardas, desde que apenas para cálculos intermediários.
D
O versionamento de planilhas não é necessário quando se trabalha com dados financeiros sigilosos.
[1] Em 18 de dezembro de 2024, com cinco meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto aprovado traz a previsão de uma meta de déficit zero para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em 2025 e estabelece margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Por essa margem de tolerância, em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025. O texto dispõe que não serão consideradas na meta de déficit primário as despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.
[2] O texto prevê reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025 e dispõe que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) terá seus valores corrigidos pelo IPCA. Além disso, o texto inclui uma lista de despesas orçamentárias que ficam protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal. Entre elas destacam-se despesas relativas à promoção do desenvolvimento regional, defesa agropecuária, proteção e apoio às populações indígenas, proteção aos defensores de direitos humanos, proteção a crianças e adolescentes e aos idosos etc.
(Fonte: Adaptado de Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/em-votacao-simbolica-congresso-aprova-ldo-2025)
O texto apresentado destaca pontos relevantes contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada pelo Poder Legislativo Federal.
Os parágrafos [1] e [2] do texto evidenciam, respectivamente, que, em atenção às disposições constitucionais e legais, a LDO deve:
A
definir diretrizes para as despesas de capital e outras delas decorrentes e avaliar riscos fiscais de fundos públicos e passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas;
B
compreender as metas e prioridades da Administração Pública federal e indicar a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
C
especificar os limites e agregados da dívida pública e dispor sobre normas relativas à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
D
estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas e orientar a elaboração da lei orçamentária anual;
E
fixar diretrizes para uma trajetória sustentável da dívida pública e dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
O PCASP promove a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, assegurando que registros orçamentários e patrimoniais sejam independentes; além disso, exige que as variações patrimoniais sejam registradas pelo regime de competência e inclui procedimentos como reavaliação e redução ao valor recuperável, conforme as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público.
C
Certo
E
Errado
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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade pública. Além de auxiliar na consolidação das contas nacionais, é também um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade. Com base nessa definição, assinale a alternativa que melhor descreve outra função relevante do PCASP no setor público:
A
Facilitar a criação de diferentes planos de contas para cada ente da federação, permitindo flexibilidade no registro contábil.
B
Estabelecer critérios de classificação patrimonial exclusivos para a União, sem obrigatoriedade de uso por estados e municípios.
C
Viabilizar a comparabilidade das informações contábeis entre diferentes entes públicos, promovendo maior transparência e controle social.
D
Exigir que cada órgão público crie seus próprios critérios contábeis de acordo com necessidades locais, sem padronização nacional.
E
Limitar-se ao controle das contas de despesas, não abrangendo receitas e passivos.
As DCASP (Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público) representam o conjunto consolidado e sintetizado das informações econômicas, financeiras, orçamentárias e patrimoniais da entidade pública. Qual das opções abaixo descreve corretamente uma característica das DCASP:
A
Elas são elaboradas apenas para entidades privadas e não se aplicam ao setor público.
B
As DCASP são publicadas anualmente e são utilizadas exclusivamente para fins fiscais.
C
O conjunto de DCASP é essencial para a transparência e a prestação de contas das entidades públicas.
D
As DCASP não incluem informações patrimoniais, focando apenas nas receitas e despesas.
E
As DCASP devem ser mantidas em sigilo e não são acessíveis ao público.
A diretriz estabelecida pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) é com relação à elaboração das demonstrações contábeis. Marque a alternativa CORRETA sobre essa diretriz.
A
As demonstrações contábeis do setor público devem ser elaboradas exclusivamente com base em normas internacionais de contabilidade, desconsiderando as normas nacionais.
B
A escrituração contábil deve ser feita de forma a garantir a transparência e o controle dos atos e fatos administrativos, permitindo a auditoria e o acompanhamento da execução orçamentária.
C
As normas contábeis do setor público não precisam observar os princípios da contabilidade, pois são regidas apenas por leis específicas.
D
A avaliação dos ativos e passivos deve ser feita apenas pelo valor de mercado, sem considerar outros critérios de mensuração.
E
As demonstrações contábeis do setor público devem ser elaboradas sem a necessidade de auditoria externa, uma vez que são públicas e acessíveis a todos.
As instituições que adotam contabilidade pública como ferramenta de controle das suas operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais são as:
A
autarquias
B
empresas públicas
C
organizações sociais
D
sociedades de economia mista
A respeito do conteúdo dos instrumentos de planejamento do setor público, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento estará disposto
A
na lei de diretrizes orçamentárias.
B
na lei orçamentária anual.
C
no plano plurianual.
D
no plano diretor.
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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023) versa sobre a contabilidade de órgão direta ou indiretamente ligados ao setor público. Ademais, os dispêndios (ou despesas), assim como os ingressos de recursos (ou receitas), são objeto do Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, que relaciona essas movimentações no exercício financeiro de cada período.
Considerando as práticas de contabilidade aplicadas ao setor público no MCASP e a Lei nº 4.320/1964, avalie as afirmações a seguir:
I. É obrigatório que as empresas estatais dependentes sigam aos ditames estabelecidos pela MCASP, pois empregam recursos do erário público para o exercício de suas atividades.
II. A contabilidade pública se aplica integralmente a todos as entidades que, por qualquer modo, arrecadem receitas, realizem despesas, gerenciem ou guardem bens a esse pertencentes ou confiados.
III. Segundo a Lei nº 4.320/1964 o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil e, considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
III, apenas.
C
II, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
As fundações públicas e as empresas estatais independentes podem adotar as determinações do MCASP de forma facultativa.
C
Certo
E
Errado
A Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (9ª Ed. 2021) trata dos Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO), e visa “reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos orçamentários e seu relacionamento com a contabilidade”, sendo que, dentre os aspectos abordados, estão os Princípios Orçamentários. Acerca do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Princípio da Exclusividade veda a inclusão de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa no texto da Lei Orçamentária Anual. No entanto, constitui ressalva a este Princípio a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos, prevista no inc. X do art. 37 da CRFB/1988.
( ) O Princípio da Não-Afetação da receita de impostos veda a vinculação da receita de impostos a fundo, órgão ou despesa específica, conquanto a própria Constituição Federal contenha uma série de exceções a este princípio.
( ) O Princípio da Anualidade delimita o período de tempo ao qual se refere a previsão das receitas e a fixação das despesas na Lei Orçamentária Anual. No Brasil, cada ente da federação pode estipular livremente este período em sua Constituição/Lei Orgânica.
( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se aqui do Princípio da Unidade.
A
V – V – F – V.
B
F – F – V – F.
C
V – F – F – V.
D
F – V – F – V.
O Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
Sobre o PCASP coloque V para Verdadeiro e F para Falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Um dos objetivos do PCASP é padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
( ) Conta é a expressão qualitativa de fatos de naturezas distintas, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, diretamente possam vir a afetá-lo.
( ) O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações.
( ) São Atributos Conceituais da Conta Contábil: Código, Titulo, Função e Natureza do Saldo.
A
V-F-F-V.
B
V-F-V-V.
C
V-F-V-F.
D
F-V-F-F.
Perante a consolidação das contas nacionais, trazida pela Lei Complementar nº 101, de 2000, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou um Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), visando facilitar o registro dos atos e fatos contábeis dos entes públicos.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre o PCASP.
I. Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP estendido, de adoção obrigatória, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
II. Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão adotar algumas contas específicas do PCASP estendido.
III. Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos sete níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito zero.
Estão corretas as afirmativas
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
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Com relação às características e aos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que
A
a adoção do PCASP é facultativa para as empresas estatais, sejam elas dependentes ou independentes.
B
o PCASP visa assegurar o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de caixa, adotado pela contabilidade pública.
C
as entidades autárquicas e fundacionais, por gozarem de autonomia patrimonial e orçamentária, não estão abrangidas pelas diretrizes do PCASP.
D
o PCASP permite o detalhamento das contas contábeis por parte das entidades integrantes do setor público nacional, adequando-o às peculiaridades das atividades institucionais que exercem.
As Demonstrações Contábeis previstas na NBCT 16.6 devem ser elaboradas seguindo a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A partir dessa estrutura:
A
a elaboração do Balanço Orçamentário deve considerar os saldos constantes na classe 2;
B
o superávit/déficit apurado no Balanço Patrimonial se confunde com o resultado financeiro apresentado no Balanço Financeiro;
C
a Demonstração das Variações Patrimoniais deve ser elaborada considerando as variações qualitativas e quantitativas refletidas nos saldos das classes 5 e 6;
D
o Balanço Patrimonial é composto pelos Quadros Principal, dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Contas de Compensação e Superávit/Déficit Financeiro;
E
o Balanço Financeiro demonstra a evolução do patrimônio líquido da entidade.
As classes de contas são identificadas quanto a descrição, circunstâncias de débito e crédito, detalhamento, natureza de saldo e condições de encerramento.
C
Certo
E
Errado
Caso o saldo da conta seja de natureza transitória, deve-se transferi-lo para a conta com saldo de natureza específica no prazo de trinta dias.
C
Certo
E
Errado
O exercício financeiro, não necessariamente, coincide com o ano civil e contém as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. A não coincidência pode, por exemplo, decorrer de uma greve geral que tenha adesão de mais de 50% dos servidores públicos que atuem no controle financeiro.
C
Certo
E
Errado
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