As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) fundamentam-se em princípios estruturantes que orientam a elaboração e interpretação das demonstrações contábeis governamentais. Entre esses fundamentos destacam-se, EXCETO:
A evidenciação contábil no setor público exige observância de critérios técnicos destinados a assegurar transparência, comparabilidade e adequada representação patrimonial das informações divulgadas pelas entidades governamentais. Nesse sentido, com base na NBC TSP 25 (R1), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A divulgação de informações contábeis deve observar critérios de relevância, representação fidedigna, compreensibilidade e comparabilidade, de modo a favorecer a adequada interpretação pelos usuários das demonstrações.
B
Os eventos subsequentes, capazes de produzir impacto relevante sobre as demonstrações contábeis, podem demandar divulgação específica, ainda que ocorridos após a data-base das demonstrações.
C
O reconhecimento de informações patrimoniais nas demonstrações contábeis do setor público depende exclusivamente de autorização orçamentária prévia, ainda que presentes os requisitos contábeis de mensuração e evidenciação.
D
As notas explicativas podem ser utilizadas para complementar informações constantes das demonstrações contábeis, inclusive quanto a critérios de mensuração, contingências e eventos relevantes relacionados à entidade.
As notas explicativas incluem os critérios utilizados na
elaboração das demonstrações contábeis, das informações de
natureza patrimonial, orçamentária, econômica, financeira,
legal, física, social e de desempenho, limitando-se a informar
os eventos vinculados exclusivamente ao encerramento do
período a que se refere.
