Questões de Concurso sobre Notas explicativas às demonstrações contábeis

As notas explicativas apresentam informações adicionais e complementares às Demonstrações Contábeis. Sobre o conteúdo mínimo a ser apresentado em notas explicativas, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN, 2024), considere:

I. Informações gerais quanto à natureza jurídica da entidade, seu domicílio, natureza das operações, principais atividades e declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis.

II. Resumo das políticas contábeis significativas, tais como bases de mensuração utilizadas, novas normas e políticas contábeis alteradas e julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.

III. Outras informações relevantes, por exemplo, passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos e ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.

IV. Justificativa da aplicação de políticas contábeis incorretas utilizadas para a mensuração de determinados itens das Demonstrações Contábeis.

Compõem o conteúdo dessas notas:

As estruturas e a composição das Demonstrações Contábeis estão de acordo com o padrão da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e são compostas por:

Embora não sejam parte integrante das demonstrações contábeis, as notas explicativas visam facilitar a compreensão delas a seus diversos usuários.

As notas explicativas devem divulgar os pressupostos das estimativas dos riscos significativos que podem vir a causar um ajuste material nos valores contábeis dos ativos e passivos ao longo dos próximos doze meses, devendo ser detalhadas a natureza e o valor contábil desses ativos e passivos na data das demonstrações.

As Notas Explicativas recebem cada vez mais atenção pelos contadores do setor público, observando-se um grande avanço em relação às informações evidenciadas nos balanços das entidades públicas.

Analise a seguir as sentenças relacionadas às Notas Explicativas:

I. Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte segregada das demonstrações.

II. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários.

III. Devem ser claras, sintéticas e objetivas.

IV. Englobam somente informações financeiras exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

É correto o que se afirma em:

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, qual das seguintes afirmações está correta em relação às demonstrações contábeis:

Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e têm por objetivo

Em uma entidade do setor público, o objetivo das notas explicativas é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários.

Como exemplos de julgamentos exercidos pela aplicação das políticas contábeis que afetam significativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis e que devem ser divulgados em notas explicativas está o que se afirma a seguir, com exceção de um. Assinale-o.

A informação é selecionada para exposição ou para evidenciação nas demonstrações contábeis, nesse contexto, a informação evidenciada nas notas explicativas pode incluir também, exceto:

Julgue os itens abaixo como Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(__)As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

(__)As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas nas demonstrações contábeis.

(__)As notas explicativas não incluem critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Considerando-se as notas explicativas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) As notas explicativas devem apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

(_) É necessário que as notas explicativas divulguem as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras.

(_) As notas explicativas devem fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.

A nota explicativa é uma parte essencial das demonstrações financeiras, tendo como objetivo fornecer esclarecimentos sobre eventos, transações, políticas contábeis e outras informações relevantes. Nesse sentido, a nota explicativa:

Para auxiliar os usuários na compreensão das demonstrações financeiras e, por conseguinte, na tomada de decisão, poderão ser apresentadas informações adicionais, EXCETO:

Uma das novidades da convergência aos padrões internacionais de contabilidade no âmbito do setor público é a necessidade de maior alinhamento com práticas contábeis adotadas por entidades privadas, principalmente de capital aberto.

Um procedimento que já foi normatizado para as entidades públicas refere-se ao tratamento de eventos subsequentes, que ocorrem entre a data das demonstrações contábeis e a data de autorização da divulgação dessas demonstrações. A depender da sua natureza, tais eventos podem implicar ajustes nas demonstrações contábeis em vias de publicação.

Ao avaliar as notas explicativas das demonstrações contábeis de uma entidade para um dado exercício, um agente de controle observou referências a três situações:

I. apuração de redução do valor de propriedade da entidade, avaliada a valor justo, ocorrida após a data das demonstrações contábeis, em decorrência de desabamentos que comprometeram a estrutura de imóveis da região;

II. notificação, após a data das demonstrações contábeis, de que um percentual da receita arrecadada pela entidade durante o exercício deveria ser transferido a outro ente em decorrência de compartilhamento de plataforma de controle de lançamentos tributários durante o exercício;

III. recebimento de notificação de abertura de processo judicial, após a data das demonstrações contábeis, com perda provável já ocorrida em processos com objetos semelhantes.

Considerando que as situações elencadas ocorreram antes da data de autorização da divulgação das demonstrações contábeis, o agente de controle deve verificar a realização de ajustes às demonstrações contábeis na(s) situação(ões):

Conforme destacado no MCASP, os itens expostos nas demonstrações contábeis fornecem informação sobre questões como, por exemplo, a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, em um nível conciso e compreensível. A informação evidenciada inclui a base para a informação exposta e detalhamentos em quadros anexos e notas explicativas. A informação evidenciada nas notas explicativas pode incluir também:

I. Os fatores relacionados à entidade que podem influenciar as opiniões sobre a informação evidenciada;

II. A fundamentação para o que é exposto;

III. Os detalhamentos dos montantes expostos nas demonstrações;

IV. Os itens que satisfazem a definição de elemento, ainda que não sejam importantes para a devida compreensão das finanças e da capacidade de prestar serviços da entidade; e,

V. A informação que pode explicar as tendências subjacentes afetando os totais expostos.

São assertivas CORRETAS apenas:

As notas explicativas, por não serem parte integrante das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), são destinadas a evidenciar informações não suficientemente detalhadas nas DCASP.

A respeito das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e à execução orçamentária, assinale a alternativa correta.

As normas vigentes sugerem que as notas explicativas às demonstrações contábeis do ente público sejam iniciadas pelas notas de informações gerais, nas quais se insere a nota relativa

Acerca dos demonstrativos contábeis referentes ao setor público, assinale a opção correta à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.

Um desafio sempre presente para as organizações, públicas ou privadas, é promover uma evidenciação apropriada, que satisfaça os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. Esse desafio se tornou mais evidente com o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade no âmbito do setor público, com o esforço para que a contabilidade tenha mais compromisso com a essência e menos com a forma.

Nesse contexto, um agente de controle estava avaliando um relatório de prestação de contas de um ente público, no qual foram apresentadas informações de natureza patrimonial, orçamentária e fiscal. Durante a análise, o agente verificou que um edifício em construção, com 75% das obras concluídas, não fora incluído no balanço patrimonial do ente. Porém, notas explicativas traziam informações sobre a obra em andamento, incluindo o valor alocado à construção até o final do exercício financeiro em análise.

Diante dessa constatação e à luz dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis às entidades públicas, o agente de controle avalia que: