Questões de Concurso sobre Notas explicativas às demonstrações contábeis

De acordo com a NBC T 16.11, a entidade pública deve evidenciar ou apresentar, em notas explicativas, os objetos de custos definidos previamente, demonstrando separadamente os seguintes elementos, EXCETO:

As Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e possuem como objetivo facilitar a compreensão delas por seus diversos usuários. Tais notas englobam informações de qualquer natureza exigidas pela Lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações. A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, o MCASP sugere que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:

Algumas operações podem interferir na elaboração do Balanço Financeiro, como, por exemplo, as retenções. Dependendo da forma como as retenções são contabilizadas, os saldos em espécie podem ser afetados. Se o ente considerar a retenção como paga no momento da liquidação, então deverá promover um ajuste no saldo em espécie a fim de demonstrar que há um saldo vinculado a ser deduzido. Entretanto, se o ente considerar a retenção como paga apenas na baixa da obrigação, nenhum ajuste será promovido. Dessa forma, eventuais ajustes relacionados às retenções, bem como outras operações que impactem significativamente o Balanço Financeiro, deverão ser evidenciados:

O Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece que, a fim de facilitar a compreensão das demonstrações contábeis, deverão ser produzidas informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. As informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações, deverão aparecer:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, julgue as afirmações a seguir a respeito de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações.

II. O objetivo das Notas Explicativas é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários, e por isso devem ser claras, sintéticas e objetivas.

III. As Notas Explicativas devem divulgar os pressupostos das estimativas dos riscos significativos que podem vir a causar um ajuste material nos valores contábeis dos ativos e passivos ao longo dos próximos doze meses. Devem ser detalhadas a natureza e o valor contábil desses ativos e passivos na data das demonstrações.

IV. Deverão constar em Notas Explicativas unicamente as informações contábeis exigidas pela Lei n.°4.320/1964, e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, sendo vedada a utilização de Notas Explicativas para divulgar informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas DCASP.

A sequência correta é:

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica 16.6, as notas explicativas incluem, dentre outras informações, os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas diversas e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.

As informações contidas nas notas explicativas são de natureza

As Notas Explicativas são parte integrante do conjunto completo das Demonstrações Contábeis das entidades públicas (IPSAS 1) e privadas (CPC 26).

As características das notas explicativas

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, inclusive a Lei nº. 4.320/64, são demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da contabilidade aplicada ao setor público:

Analise as afirmativas sobre as notas explicativas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Investimentos em outras sociedades, quando relevantes.

( ) Investimentos em outras sociedades, quando não relevantes.

( ) Modificações de métodos ou critérios contábeis que tiveram efeitos relevantes.

( ) Principais critérios de avaliações patrimoniais, especialmente os estoques, os cálculos das depreciações, amortizações, exaustões, riscos e dos ajustes para perdas prováveis e realização dos valores do ativo.

( ) Aumento do valor de elementos passivos, resultante de novas avaliações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Segundo as regras para elaboração de notas explicativas no âmbito do setor público, as políticas contábeis são:

As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, das informações de natureza patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho, limitando-se a informar os eventos vinculados exclusivamente ao encerramento do período a que se refere.

Ainda que determinado ente da Federação tenha recebido, gratuitamente, um software de um fabricante, o critério de mensuração ou avaliação e a eventual possibilidade de valoração do referido software devem ser evidenciados em notas explicativas.

As notas explicativas às demonstrações financeiras das concessionárias de energia elétrica deverão indicar a metodologia de cálculo e os critérios de registro contábil e de amortização, entre outros itens, da recomposição tarifária.