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Questões de Concurso sobre Conceito e Estrutura Conforme MCASP
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O processo de convergência das normas contábeis brasileiras aplicadas ao setor público aos padrões internacionais (IPSAS) resultou em uma significativa evolução na estrutura e no conteúdo das demonstrações contábeis. Essas demonstrações, consolidadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), visam fornecer informações úteis para a tomada de decisão, a prestação de contas e a transparência da gestão dos recursos públicos. Em relação à estrutura e finalidade das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa CORRETA.
A
O Balanço Orçamentário é a demonstração que confronta as receitas previstas com as arrecadadas e as despesas autorizadas com as efetivamente pagas, apurando como resultado do exercício a diferença entre os ingressos e os desembolsos de natureza orçamentária.
B
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia o resultado patrimonial do exercício por meio do confronto entre as receitas orçamentárias arrecadadas e as despesas orçamentárias empenhadas, demonstrando o impacto da execução orçamentária no patrimônio líquido.
C
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) informa as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa de uma entidade durante o período, classificando esses fluxos em operacionais, de investimento e de financiamento, o que permite avaliar a capacidade da entidade em gerar e utilizar recursos financeiros.
D
O Balanço Financeiro demonstra as movimentações financeiras do período, compreendendo exclusivamente os ingressos e dispêndios orçamentários, e apura o saldo de caixa do exercicio, desconsiderando as movimentações de natureza extraorçamentária, como depósitos em caução e consignações.
O fato de o órgão público resolver pela mudança de regime contábil de competência não pode ser considerado como mudança de política contábil.
C
Certo
E
Errado
A parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público − MCASP trata das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Segundo o MCASP, as demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários para a continuidade de suas operações, os recursos que podem ser gerados pela continuidade dessas operações e os riscos e as incertezas associadas. As demonstrações contábeis também podem proporcionar informação aos usuários indicando:
I.Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado.
II.Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com os requisitos legais e contratuais, inclusive os limites financeiros estabelecidos por autoridades competentes.
III.O grau de complexidade das informações a cerca da utilização dos recursos e dos relativos desdobramentos do orçamento aprovado.
Analise quais das informações acima está (o) correta (as) a seguir assinale a alternativa correspondente.
A
Apenas os itens I e III estão corretos.
B
Apenas o item III está correto.
C
Os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
E
Apenas os itens II e III estão corretos.
Segundo MCASP, 10ª Edição, para fins de elaboração das Demonstrações Contábeis Consolidadas, NÃO devem ser excluídas
A
as parcelas do prejuízo acumulado sem a inclusão do custo dos ativos que corresponderem aos resultados realizados das entidades independentes.
B
as participações nas empresas estatais dependentes.
C
as transações e saldos recíprocos entre as entidades.
D
as parcelas dos resultados do exercício, do lucro/prejuízo acumulado e do custo dos ativos que correspondem a resultados ainda não realizados.
Os estoques de materiais e suprimentos constituem um recurso importante para as entidades públicas que, em grande parte, os emprega na prestação de serviços.
Ao tratar da mensuração desses recursos, o MCASP indica como regra geral que deve ser pelo custo histórico ou pelo:
A
custo corrente de reposição, dos dois o maior;
B
preço médio ponderado, dos dois o menor;
C
preço presumido, conforme política da entidade;
D
seu valor justo na data da aquisição;
E
valor realizável líquido, dos dois o menor.
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A informação é selecionada para exposição ou para evidenciação nas demonstrações contábeis. A informação selecionada para exposição comunica mensagens-chave, enquanto a informação selecionada para evidenciação torna a informação exposta mais útil ou fornece detalhes que auxiliam a compreensão por parte dos usuários. Os itens expostos nas demonstrações contábeis fornecem informação sobre questões como, por exemplo, a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, em um nível conciso e compreensível. Sempre que possível, deve-se buscar o equilíbrio entre a padronização da informação exposta (o que facilita a compreensibilidade) e a informação que é elaborada para aspectos específicos à entidade, como a natureza e as operações realizadas por esta. A informação evidenciada inclui a base para a informação exposta (por exemplo, políticas contábeis e metodologias aplicáveis) e detalhamentos em quadros anexos e notas explicativas. De acordo com o MCASP, as informações evidenciadas em notas explicativas poderão incluir informações sobre os fatos apresentados a seguir, EXCETO:
A
Os detalhamentos dos montantes apresentados nas demonstrações contábeis.
B
A contradição para o que é exposto, por exemplo, a informação sobre as políticas contábeis e critérios de mensuração, exceto os métodos e as incertezas quanto à mensuração, quando aplicáveis.
C
Os fatores relacionados à entidade que podem influenciar as opiniões sobre a informação evidenciada.
D
A informação que pode explicar as tendências subjacentes afetando os totais expostos nas demonstrações.
E
Os itens que não satisfazem a definição de elemento ou os critérios de reconhecimento, mas são importantes para a devida compreensão das finanças e da capacidade de prestar serviços da entidade.
As demonstrações contábeis devem ser apresentadas de forma a assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, há exigências gerais para a apresentação, bem como diretrizes quanto à sua estrutura e às exigências mínimas para o seu conteúdo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Ativos, passivos, receitas e despesas devem ser compensados, exceto quando vedado expressamente por NBC TSP.
B
A menos que uma norma permita ou exija de outra forma, a entidade está dispensada de divulgar informação comparativa com respeito ao período anterior para todos os montantes apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente.
C
Ao avaliar se o pressuposto de continuidade é apropriado, os responsáveis pela elaboração das demonstrações devem levar em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, que é o período mínimo de vinte e quatro meses a partir da data de aprovação das demonstrações contábeis.
D
Políticas contábeis inadequadas não devem ser convalidadas em razão de sua divulgação, seja por meio de notas explicativas ou qualquer outra divulgação explicativa.
E
No Setor Público, a aplicação do conceito de materialidade significa que é necessário fornecer divulgação específica exigida por NBC TSP, ainda que a informação não seja material.
Assinale a alternativa correta sobre Contas a Receber, de acordo com o previsto nas normas brasileiras de contabilidade.
A
A estimativa de perdas está relacionada ao risco de a entidade não receber valores futuros, decorrentes de vendas a prazo.
B
As contas a receber de clientes não estão sujeitas a teste de recuperabilidade por não serem dedutíveis da base de cálculo do ICMS.
C
As perdas estimadas de crédito de liquidação duvidosa são provisões prováveis reconhecidas no passivo contingente.
D
Modelo de negócios refere-se ao modo como a entidade gerencia seus ativos financeiros para gerar lucro fiscal e isenção tributária.
E
O reconhecimento de contas a receber de clientes e das receitas butas de contratos com clientes será efetuado quando as obrigações de desempenho assumidas forem pagas por este cliente.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público NBC TSP Estrutura Conceitual de setembro de 2016, as bases de mensuração para os ativos pertencentes às empresas públicas são:
-
I. Custo histórico
II. Valor de mercado
III. Custo de reposição
IV. Preço líquido de venda
V. Valor em uso
-
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III apenas
B
I, II, III e IV apenas
C
I, III, IV e V apenas
D
I, II, III, IV e V
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, julgue as afirmações a seguir a respeito de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I. Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações.
II. O objetivo das Notas Explicativas é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários, e por isso devem ser claras, sintéticas e objetivas.
III. As Notas Explicativas devem divulgar os pressupostos das estimativas dos riscos significativos que podem vir a causar um ajuste material nos valores contábeis dos ativos e passivos ao longo dos próximos doze meses. Devem ser detalhadas a natureza e o valor contábil desses ativos e passivos na data das demonstrações.
IV. Deverão constar em Notas Explicativas unicamente as informações contábeis exigidas pela Lei n.°4.320/1964, e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, sendo vedada a utilização de Notas Explicativas para divulgar informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas DCASP.
A sequência correta é:
A
F, F, F, V.
B
F, V, F, F.
C
V, V, V, F.
D
V, F, V, F.
E
V, V, F, V.
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Para a avaliação de estoques, deve-se adotar o valor de mercado caso este seja inferior ao valor de aquisição do bem.
C
Certo
E
Errado
Resíduos e refugos de estoques devem ser mensurados com base no valor realizável líquido caso não haja critério de mensuração mais adequado.
C
Certo
E
Errado
As notas explicativas às demonstrações financeiras das concessionárias de energia elétrica deverão indicar a metodologia de cálculo e os critérios de registro contábil e de amortização, entre outros itens, da recomposição tarifária.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado