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De acordo com o MCASP, ao realizar uma mudança de política contábil decorrente da adoção de uma nova norma, a entidade deve aplicar essa mudança
ajustando diretamente os registros dos exercícios anteriores, reabrindo livros e reconstituindo saldos históricos, de modo a assegurar que todos os lançamentos refletirão integralmente a nova política contábil desde a data de origem das transações; a reapresentação comparativa é facultativa quando a entidade julgar que os custos operacionais superam os benefícios informacionais.
de forma retrospectiva integral, mediante reapresentação detalhada das demonstrações de todos os exercícios anteriormente publicados, ajustando inclusive as notas explicativas já divulgadas, independentemente de qualquer condição de praticabilidade ou de existência de disposições transitórias específicas previstas na norma nova.
por meio de aplicação prospectiva, restringindo os efeitos da mudança exclusivamente aos fatos que ocorrerem após a nova política entrar em vigor, sendo vedada qualquer forma de reapresentação comparativa ou ajuste no patrimônio líquido, uma vez que tais efeitos configurariam interferência indevida na fidedignidade dos registros históricos.
observando inicialmente as disposições transitórias constantes da nova norma; na ausência delas, aplicando a nova política retrospectivamente, como se ela sempre tivesse sido adotada, ajustando-se os saldos de abertura dos itens patrimoniais afetados dos períodos comparativos, sem alterar lançamentos pretéritos; e, apenas quando comprovadamente impraticável, aplicando-a prospectivamente a partir do período mais antigo possível.
utilizando a abordagem híbrida em que a política é aplicada retrospectivamente apenas para ativos e passivos não financeiros e prospectivamente para ativos e passivos financeiros, visando harmonizar a comparabilidade entre exercícios e a neutralidade na apresentação das demonstrações.
Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e são consideradas parte integrante das demonstrações. Relativamente à “alteração de políticas contábeis”, a entidade deve divulgá-la em nota explicativa apenas se a mudança for exigida pelas normas de contabilidade aplicáveis; ou resultar em informação confiável e mais relevante sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condições acerca __________, do resultado patrimonial ou ___________.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
da posição patrimonial … dos fluxos de caixa da entidade
do resultado financeiro … dos índices de execução orçamentária
do resultado orçamentário … dos fluxos da variação monetária
da conjuntura contábil … do superávit ajustado
da configuração patrimonial … do resultado ajustado
Políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e procedimentos adotados pela entidade na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. (MCASP, 2023).
Assim, quando se diz que ocorreu “um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou passivo que decorrem de nova informação ou inovações”, significa que houve uma:
Retificação de erro.
Aplicação impraticável.
Mudança de estimativa contábil.
Aplicação prospectiva.
Aplicação retrospectiva.
Não é permitida a mudança de uma política contábil caso a nova política não possa ser aplicada prospectivamente a partir de qualquer período anterior.
Certo
Errado
A existência de duas políticas contábeis igualmente válidas para registro e mensuração de um item patrimonial torna especialmente relevante a divulgação de nota explicativa que elucide a escolha adotada pela entidade.
Certo
Errado


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O fato de o órgão público resolver pela mudança de regime contábil de competência não pode ser considerado como mudança de política contábil.
Certo
Errado
Em uma entidade do setor público, pode ser caracterizada como mudança de política contábil, a mudança relacionada à alteração de
regime contábil.
montante de estoque obsoleto.
valor justo de ativos financeiros.
valor justo de passivos financeiros.
obrigações decorrentes de garantias.
A informação é selecionada para exposição ou para evidenciação nas demonstrações contábeis. A informação selecionada para exposição comunica mensagens-chave, enquanto a informação selecionada para evidenciação torna a informação exposta mais útil ou fornece detalhes que auxiliam a compreensão por parte dos usuários. Os itens expostos nas demonstrações contábeis fornecem informação sobre questões como, por exemplo, a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, em um nível conciso e compreensível. Sempre que possível, deve-se buscar o equilíbrio entre a padronização da informação exposta (o que facilita a compreensibilidade) e a informação que é elaborada para aspectos específicos à entidade, como a natureza e as operações realizadas por esta. A informação evidenciada inclui a base para a informação exposta (por exemplo, políticas contábeis e metodologias aplicáveis) e detalhamentos em quadros anexos e notas explicativas. De acordo com o MCASP, as informações evidenciadas em notas explicativas poderão incluir informações sobre os fatos apresentados a seguir, EXCETO:
Os detalhamentos dos montantes apresentados nas demonstrações contábeis.
A contradição para o que é exposto, por exemplo, a informação sobre as políticas contábeis e critérios de mensuração, exceto os métodos e as incertezas quanto à mensuração, quando aplicáveis.
Os fatores relacionados à entidade que podem influenciar as opiniões sobre a informação evidenciada.
A informação que pode explicar as tendências subjacentes afetando os totais expostos nas demonstrações.
Os itens que não satisfazem a definição de elemento ou os critérios de reconhecimento, mas são importantes para a devida compreensão das finanças e da capacidade de prestar serviços da entidade.
Segundo o manual de contabilidade aplicado ao setor público, 9ª edição, com relação à aplicação de mudança nas políticas contábeis de uma entidade, a adoção antecipada de uma nova norma não deve ser considerada como mudança voluntária na política contábil. As mudanças nas políticas contábeis deverão ser aplicadas da seguinte forma:
-
I. aplicar as disposições transitórias da nova norma;
II. aplicar retrospectivamente como se a política sempre estivesse vigente, caso não haja nenhuma disposição contrária; e
III. aplicar prospectivamente, se for impraticável fazer a aplicação retrospectiva.
-
No caso da aplicação retrospectiva, a entidade deverá
reconhecer o ajuste no resultado do exercício como item extraordinário, e explicar nas notas explicativas.
reabrir os registros contábeis dos anos anteriores, reconhecer os ajustes em seus respectivos anos, e reapresentar o balanço patrimonial do exercício atual.
registrar o valor do ajuste como ajuste de exercícios anteriores, no grupo de reservas de lucros.
ajustar o saldo de abertura de cada item patrimonial afetado desde a publicação mais antiga e até o período anterior apresentado.
registrar o valor do ajuste no resultado abrangente do exercício, uma vez que não faz parte do resultado normal desse mesmo exercício.
Uma entidade do setor público mudou o regime contábil utilizado em suas demonstrações contábeis no ano de X1.
Assinale a opção que indica se o fato representa mudança de estimativa, de política contábil ou erro e como a entidade deve proceder em relação às suas demonstrações contábeis.
Mudança de estimativa; aplicação retrospectiva.
Mudança de estimativa; aplicação prospectiva.
Mudança de política contábil; aplicação retrospectiva.
Mudança de política contábil; aplicação prospectiva.
Erro; aplicação retrospectiva.


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