Questões de Concurso sobre Divulgação de Informações sobre Participações em Outras Entidades

A divulgação em notas explicativas, por entidades do setor público, de certos relacionamentos e transações com as partes relacionadas e o relacionamento subjacente a essas transações é necessária para fins de prestação de contas e responsabilização, possibilitando aos usuários uma melhor compreensão das demonstrações contábeis da entidade que reporta.

Em relação aos motivos para a divulgação, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os relacionamentos com partes relacionadas podem expor a entidade a riscos ou fornecerem oportunidades que não existiriam na ausência do relacionamento.

II. Os relacionamentos com partes relacionadas podem influenciar a maneira pela qual a entidade opera com outras entidades no alcance de seus objetivos individuais e na maneira pela qual ela coopera com outras instituições no alcance de seus objetivos comuns ou coletivos.

III. Partes relacionadas podem realizar transações em condições especiais que, possivelmente, não estariam disponíveis nas mesmas condições para terceiros. Desse modo, a existência de relacionamentos com partes relacionadas significa que uma parte pode controlar ou influenciar significativamente as atividades da outra e isso cria a oportunidade para que transações ocorram em uma base que possa beneficiar inadequadamente uma entidade em detrimento da outra.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 22 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, define-se parte relacionada como a pessoa (física ou jurídica) associada à entidade que elabora as demonstrações contábeis das entidades do setor público. No âmbito dessa norma, qual das seguintes opções NÃO é considerada um exemplo de parte relacionada?

Considere as afirmações abaixo sobre a Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral (NBC TSP 28).

I - Sob as bases estatísticas de relatórios financeiros, o setor público engloba o Setor Governo Geral (SGG) e o Setor de Empresas Públicas Financeiras (EPF).

II - O governo elabora e apresenta demonstrações contábeis consolidadas de acordo com o regime de caixa e opta por divulgar informações financeiras do Setor Governo Geral.

III - As demonstrações contábeis do governo que presta serviços por meio de entidades controladas, dependentes ou não do orçamento público para financiar as suas atividades, são demonstrações contábeis consolidadas.

Quais estão corretas?

A divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade e compreende, entre outras, as seguintes formas, EXCETO:

Assinale a opção que indica exemplos que, em geral, são considerados partes relacionadas, de acordo com a NBC TSP 22 – Divulgação sobre Partes Relacionadas.