O objetivo da NBC TSP que aborda a elaboração de demonstrações contábeis separadas é estabelecer o regramento da contabilização e da divulgação dos investimentos em controladas, em joint ventures e em coligadas.
Com relação à elaboração e divulgação do Relatório de
Gestão Fiscal, é correto afirmar que:
A
o Relatório de Gestão Fiscal deve ser elaborado
semestralmente, exigindo-se divulgação quadrimestral
somente para os Municípios que possuírem déficit
financeiro;
B
os prazos de divulgação do Relatório de Gestão Fiscal têm
relação também, no caso de Municípios, com população
inferior a 50.000 habitantes, com a observância dos
limites relativos à despesa total com pessoal e dívida
consolidada;
C
se determinado Estado estiver cumprindo os limites de
dívida e pessoal pode, facultativamente, optar pela
divulgação semestral dos resultados;
D
deve ser elaborado de forma consolidada abrangendo
todos os Poderes, não sendo cabível a divulgação
segregada por Poder;
E
o descumprimento dos prazos de divulgação impedirá que
o Ente receba transferências constitucionais.
