Questões de Concurso sobre Elaboração do Balanço Orçamentário

 
 
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Um agente de controle interno está buscando a demonstração contábil aplicada ao setor público, que apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.


Nesse caso, o agente de controle interno deve buscar:


A

O balanço orçamentário.


B

O balanço patrimonial.


C

O balanço financeiro.


D

A demonstração das variações patrimoniais.


E

A demonstração do resultado do exercício.

Considerando o conceito de orçamento público e sua relação com a contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta:


A

O orçamento público e a contabilidade pública possuem o mesmo objeto, pois ambos se limitam a demonstrar se as receitas arrecadadas foram suficientes para pagar as despesas empenhadas.


B

A aprovação da Lei Orçamentária Anual dispensa o registro contábil patrimonial dos fatos administrativos, pois as informações relevantes para o controle público já estão demonstradas na previsão da receita e na fixação da despesa.


C

O orçamento público é instrumento de planejamento, autorização e controle da arrecadação de receitas e da realização de despesas, enquanto a contabilidade aplicada ao setor público também evidencia a situação patrimonial, as variações patrimoniais e outros aspectos da gestão pública.


D

A contabilidade aplicada ao setor público tem por finalidade substituir o orçamento público, registrando apenas os fatos financeiros que resultem em entrada ou saída efetiva de caixa no exercício.

A Câmara Municipal, como órgão integrante da administração pública municipal, deve elaborar e publicar suas demonstrações contábeis de acordo com as normas aplicáveis ao setor público. Considerando especificamente os demonstrativos denominados “Balanços”, assinale a alternativa correta:


A

Devem ser elaborados e publicados o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e o Balanço Patrimonial.


B

Devem ser elaborados e publicados o Balanço Fiscal, o Balanço Legislativo e o Balanço Patrimonial.


C

Devem ser elaborados e publicados o Balanço Orçamentário, o Balanço Tributário e o Balanço Econômico.


D

Devem ser elaborados e publicados o Balanço Financeiro, o Balanço de Custos e o Balanço de Gestão Fiscal.

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação que deve ser considerada para fins de apuração do saldo da dotação orçamentária quando da elaboração do Balanço Orçamentário:


A

Créditos adicionais suplementares abertos.


B

Previsão da receita atualizada.


C

Valores empenhados.


D

Dotação inicial.


E

Anulação de dotação.

Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre essa demonstração contábil, julgue os itens a seguir:


I.Evidencia as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, e as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.

II.É elaborado utilizando-se as classes 7 e 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

III.No Balanço Orçamentário, o equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada é verificado confrontando-se o total da dotação atualizada com a soma da previsão atualizada e dos saldos de exercícios anteriores.


É correto o que se afirma em:


A

II e III, apenas.


B

I e III, apenas.


C

I, apenas.


D

II, apenas.


E

I, II e III.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a elaboração do Balanço Orçamentário deverá utilizar as seguintes classes de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:


A

Classe 5 - Grupo 2 e Classe 6 - Grupo 2.


B

Classe 1 - Grupo 2 e Classe 2 - Grupo 2.


C

Classe 5 - Grupo 2, Classe 6 - Grupo 2, Classe 7 - Grupo 2 e Classe 8 - Grupo 2.


D

Classe 5 - Grupo 1 e Classe 6 - Grupo 1.

Considerando as IPCs 06 e 07 em suas versões atualizadas, assinale a alternativa que representa corretamente a classificação ou o tratamento de eventos no balanço orçamentário e no balanço financeiro, segundo as metodologias atualizadas.


A

No balanço orçamentário, os créditos adicionais por anulação de dotação não impactam o total da despesa orçamentária autorizada, uma vez que não representam ingresso de novos recursos.


B

No balanço financeiro, o superávit financeiro é evidenciado como saldo positivo entre receitas e despesas orçamentárias, devendo ser apurado com base no regime de competência.


C

No balanço orçamentário, os restos a pagar pagos no exercício corrente devem ser considerados na coluna “Despesas Realizadas”, pois representam execução orçamentária do exercício anterior.


D

O balanço financeiro deve evidenciar, em contas distintas, os ingressos extraorçamentários classificados como Receitas de Serviços e Rendimentos de Aplicações Financeiras.


E

O balanço orçamentário deve evidenciar, na coluna “Despesas Empenhadas”, os valores liquidados no exercício anterior, mas pagos no exercício corrente.

A elaboração do orçamento de uma entidade requer a utilização de estimativas que servirão de base para a apresentação do balanço patrimonial e da demonstração de resultado do exercício com valores projetados para o futuro.


C

Certo


E

Errado

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas a seguir sobre o Balanço Orçamentário:


I. O Balanço Orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas previstas em confronto com as realizadas e as despesas fixadas em confronto com as executadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.

II. O resultado orçamentário é apurado pela diferença entre a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária empenhada, conforme o regime orçamentário.

III. O Balanço Orçamentário é de elaboração obrigatória para todos os entes da Federação e entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive fundos e consórcios públicos.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

O balanço orçamentário será elaborado utilizando‑se as classes 1, 2, 3 e 4 do Plano de Contas ao Setor Público (PCASP).


C

Certo


E

Errado

Durante o processo orçamentário do CRM‑ES para o exercício de 2025, o setor contábil elaborou e encaminhou a proposta da lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, conforme os prazos legais.


Com base nessa situação hipotética e no ciclo orçamentário previsto na Lei nº 4.320/1964, as atividades descritas correspondem à fase de


A

previsão da receita pública.


B

elaboração da proposta orçamentária.


C

execução orçamentária.


D

controle externo orçamentário.


E

avaliação de resultados fiscais.

Sobre o Balanço Orçamentário, a apresentação das receitas e despesas será feita, conforme a classificação por natureza, no


A

quadro das receitas e despesas orçamentárias.


B

quadro da execução dos restos a pagar não processados.


C

quadro da execução dos restos a pagar processados.


D

quadro principal.

O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.


Ao se comparar o segundo e o terceiro quadros, nota-se que, no Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, não há


A

a coluna “Pagos”.


B

a coluna “Liquidados”.


C

a coluna “Cancelados”.


D

a diferenciação entre as despesas correntes e as de capital.


E

o valor dos restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.

A estrutura de apresentação do Balanço Orçamentário é organizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em três quadros, visando a uma apresentação mais detalhada e transparente da execução orçamentária.


Em decorrência disso, a análise da estrutura do quadro principal do Balanço Orçamentário possibilita identificar:


A

o montante de créditos adicionais abertos no exercício por tipo e fonte de recursos;


B

o montante de despesas correntes discricionárias executadas no exercício;


C

o percentual das receitas lançadas no exercício que foram efetivamente arrecadadas;


D

o superávit financeiro utilizado e valores relativos à reabertura de créditos adicionais;


E

os valores executados de restos a pagar processados no exercício.

Na gestão do Prefeito Silva, foi identificado que o Balanço Financeiro do município apresentou discrepâncias significativas entre as receitas e despesas registradas. A auditoria revelou problemas na classificação de receitas, falhas no registro de despesas e uso inadequado de créditos adicionais. Assinale a alternativa que não representa uma medida adequada para corrigir essas discrepâncias.


A

Revisão e reclassificação das receitas e despesas de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.


B

Implementação de um sistema de controle interno mais robusto para monitoramento constante das transações financeiras.


C

Aumento da emissão de créditos adicionais para cobrir as discrepâncias temporárias entre receitas e despesas.


D

Fortalecimento das práticas de governança e accountability através de auditorias regulares e relatórios transparentes.

Em relação a Demonstrações Contábeis, segundo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir.


I. O Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência.

II. O Balanço Financeiro demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, atualizada para o exercício, a receita realizada, bem como o saldo, que corresponde ao excesso de arrecadação, e também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.

III. Demonstração do Fluxo de Caixa apresenta as entradas e saídas de recursos e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento, identifica também as fontes de geração dos fluxos de entrada financeira, os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis e o saldo final dos recursos na data das demonstrações contábeis.

IV. Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.


Está correto o que se afirma em


A

II e IV.


B

I e III.


C

I e II.


D

III e IV.

O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas e será elaborado utilizando-se as seguintes classes e grupos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.


I – Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte.

II – Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas.

III – Classe 5 (Orçamento Aprovado), Grupo 2 (Previsão da Receita e Fixação da Despesa).

IV – Classe 6 (Execução do Orçamento), Grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa)


A

Somente as afirmativas I e II estão corretas.


B

Somente as afirmativas II e III estão corretas.


C

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

As informações para a elaboração do balanço orçamentário têm origem nos saldos das contas do grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa) que integram a classe 6 (Execução do Orçamento) do PCASP.


C

Certo


E

Errado

O Balanço Orçamentário é composto por, exceto:


A

Quadro Principal


B

Quadro de Insubsistências


C

Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados


D

Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados

A preparação de balancetes periódicos é uma prática opcional que empresas de pequeno porte podem escolher não seguir devido à simplicidade de suas operações.


C

Certo


E

Errado

 
 
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