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Somente entidades da administração pública direta reportam a informação contábil de propósito geral, sendo vedada a inclusão de entidades controladas no perímetro contábil.
Certo
Errado
De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL– ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, o relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público engloba as demonstrações contábeis e a informação que as aprimore, complemente e suplemente.
De acordo com a norma, para possibilitar a elaboração das demonstrações contábeis, a entidade que reporta a informação deve
ser capaz e preparada para analisar a informação apresentada com a diligência apropriada.
contratar especialistas para divulgar fenômenos econômicos complexos e difíceis de serem representados.
estruturar um sistema informatizado de modo a otimizar a capacidade informacional dos relatórios apresentados.
captar recursos e/ou utilizar recursos captados para realizar atividades em benefício da sociedade ou em nome dela.
fornecer informação compreensível para os usuários que não possuem conhecimento sobre as atividades da entidade e o ambiente em que está inserida.
Uma entidade do setor público que reporta a informação contábil se caracteriza, entre outros aspectos, por captar recursos da sociedade ou em nome desta e utilizá-los para a realização de atividades em benefício da sociedade e pelo fato de seus usuários dependerem das informações dos relatórios contábeis de propósito geral para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.
Certo
Errado
De acordo com MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as disposições legais, uma possível estrutura de unidade gestora administrativa do RPPS, em um ente da federação, pode ser representada por:
poder executivo/ gestor do RPPS/ fundo adicional/ fundo geral/ unidade gestora somente contábil.
poder judiciário/ gestor complementar/ fundo complementar/ fundo unitário/ unidade gestora geral.
poder executivo/ gestor do RPPS/ fundo em repartição/ fundo em capitalização/ unidade gestora administrativa.
poder legislativo/ poder judiciário/gestor do RPPS/ fundo monetário ilimitado/ fundo geral.
poder judiciário/ poder executivo/gestor do RPPS/ fundo mobiliário/ fundo em unidade contábil.
À luz da NBC TSP — Estrutura Conceitual para Elaboração de Relatório Financeiro, assinale a alternativa que apresenta um órgão/uma entidade que não está sujeita à adoção obrigatória das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade.
autarquias
agências
partidos políticos e suas fundações
consórcios públicos
empresas estatais dependentes
Avalie se as características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil incluem:
I. ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela;
II. existirem usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão;
III. apresentar resultado superavitário em pelo menos dois exercícios sociais, mesmo não sendo essa a sua finalidade.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a entidade do setor público que reporta a informação contábil deve apresentar as seguintes características-chave:
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público.
Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público:
1. o poder legislativo municipal.
2. o fundo municipal de saúde.
3. a companhia municipal de água e esgoto (empresa estatal dependente).
4. uma autarquia municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.