Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - Exame de Suficiência nº 1/2025.
A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse princípio orçamentário é denominado:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 10ª edição, são exemplos de itens que devem ser excluídos para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas:
I. As participações nas empresas estatais dependentes.
II. As transações e saldos exclusivos de cada entidade.
III. As parcelas dos resultados do exercício, do lucro/prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados já realizados.
De acordo com a NBC TSP 11- Apresentação das Demonstrações Contábeis, normalmente, todos os itens de receita e de despesa reconhecidos no período contábil são incluídos no resultado. Porém, em algumas circunstâncias, itens específicos podem ser excluídos do resultado do período corrente.
Entre esses itens estão ganhos e perdas específicos provenientes
A
dos procedimentos aplicáveis relativos à correção de erros, quando aplicável.
B
de entidades coligadas e controladas que não envolvem caixa, da entidade que tem esse tipo de investimento.
C
dos efeitos das mudanças nas estimativas contábeis e nas políticas contábeis, quando aplicável.
D
da venda de ativos imobilizados ou intangíveis, que não eram utilizados na atividade fim da entidade.
E
da conversão das demonstrações contábeis das operações no exterior da entidade que tenha operação no exterior.
