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A Câmara Municipal de Gama adquiriu veículos para os vereadores. O Poder Legislativo integrante do sistema de controle público, dentre as normas reguladoras, adota os procedimentos e processos regidos CF/88, Lei Complementar Federal n. 101/00, aplicados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP. Abaixo estão alguns dos procedimentos contábeis adotados pela Gerência de Contabilidade da Câmara Municipal, no tocante à aquisição dos veículos:
I. Registro do contrato de aquisição dos veículos nas classes de informações contábeis de controle e patrimoniais.
II. Contabilização nas informações contábeis orçamentárias e de controle no momento do empenhamento, assegurando o comprometimento dos recursos.
III. Liquidação da despesa contabilizada somente nas informações contábeis patrimoniais.
IV. Contabilização da aquisição dos veículos não realizada nas classes de informações contábeis de controle por ser o Poder Legislativo desobrigado a registrar o fato contábil.
A alternativa CORRETA é:
Apenas a afirmativa II é verdadeira.
Apenas a afirmativa III é verdadeira.
Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
As afirmativas I e II são falsas.
A aquisição de material de consumo para estoque e posterior distribuição para consumo interno é uma rotina comum dos órgãos da administração pública federal.
Sobre a contabilização, na vertente patrimonial, da movimentação de material de consumo, é adequado afirmar que:
A aquisição por compra de materiais para estoque a prazo gera um débito em variações patrimoniais diminutivas em contrapartida de um crédito em uma conta de passivo de contas a pagar.
No consumo de materiais em estoque, é creditada a conta de ativo de estoque e debitada uma conta de variações patrimoniais diminutivas.
A aquisição por compra de materiais para estoque a prazo gera um crédito em uma conta de ativo de estoques e um débito em uma conta de passivo de contas a pagar.
No consumo de materiais em estoque, é gerado um crédito em variações patrimoniais aumentativas em contrapartida de um débito em uma conta de passivo de contas a pagar.
Na aquisição, a adquirente deve contabilizar cada aquisição aplicando o método de contabilização da aquisição. Avalie se a aplicação do método de contabilização da aquisição exige:
I. identificação do adquirente e determinação da data da aquisição.
II. reconhecimento e mensuração dos ativos adquiridos e dos passivos assumidos.
III. reconhecimento e mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura, o ganho ou a perda na aquisição.
Está correto o que se apresenta em
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público define os critérios de contabilização. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA:
Quanto ao ativo, se este for depreciável, deve-se apropriar ao resultado do período os valores correspondentes ao desgaste do bem, de acordo com o regime de competência, por meio do registro da despesa de depreciação.
Os juros e demais encargos são lançados ou apropriados de acordo com sua incidência, ou seja, de acordo com a ocorrência de seu fato gerador, em obediência ao regime de competência.
Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de competência para o ingresso das receitas públicas.
Para o reconhecimento dos passivos relacionados ao 13º salário e às férias, deve-se realizar a apropriação mensal em conformidade com o regime de competência.