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As informações de custo no setor público devem ser confiáveis e relevantes para os processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização. Nesse contexto, conforme a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, o Sistema de Informação de Custos é definido como
o modelo de gestão de custos, funções e responsabilidades organizacionais, com o objetivo de gerar informações de custos como ferramenta de governança pública.
os resultados gerados pelas atividades da entidade, que demandam o uso de diversos recursos e se traduzem em bens ou serviços destinados a atender às necessidades de interesse público.
o conjunto de elementos estruturados que registra, processa e evidencia os custos de bens, serviços e demais objetos de custo.
os bens e serviços entregues à sociedade, podendo referir-se a qualquer entrega que satisfaça uma necessidade associada à geração do valor público.
o conjunto de diretrizes, escopo de aplicação, objetos de custo, sistema de acumulação, método de custeio e bases de mensuração, necessários ao gerenciamento de custos.
De acordo NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, o apoio da alta administração é imprescindível para implementar modelo de gerenciamento de custos que propicie a utilização da informação de custos como ferramenta de auxílio aos processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização.
Considerando as disposições da referida Norma, assinale a alternativa INCORRETA.
O profissional de contabilidade da entidade é responsável por definir e estruturar os centros de responsabilidade e custo.
A geração das informações de custo é atribuição do profissional da contabilidade, mas a integridade e fidedignidade das informações extraídas das bases de dados de origem são de responsabilidade dos gestores das transações registradas nos sistemas integrados ao sistema de informação de custos.
A alta administração é responsável por prover efetivo apoio à geração da informação de custos, além de responsabilizar os gestores pela qualidade dos dados e pelo uso das informações nos processos decisórios.
A atribuição dos custos aos objetos de custos se dá mediante aplicação dos sistemas de acumulação e dos métodos de custeio.
A definição dos objetos de custos deve considerar, principalmente, as necessidades e os propósitos dos usuários da informação.
Conforme o disposto na NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, o êxito do processo de implantação do sistema de custos no setor público fundamenta-se na definição de etapas a serem percorridas no âmbito da instituição pública por meio das funções de:
avaliar, organizar, implantar e monitorar.
coordenar, avaliar, regulamentar e implantar.
implantar, gerir, avaliar e divulgar.
planejar, estruturar, implantar e gerir.
supervisionar, fiscalizar, apurar e controlar.
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, na comparabilidade entre entidades ou entre suas unidades, é necessário que a entidade responsável por estabelecer a análise comparativa aplique modelo de gerenciamento de custos padronizado em suas entidades ou unidades vinculadas para garantir a qualidade da análise.
Nesse caso, é recomendável que, quando a comparação incidir sobre a mensuração do objeto de custo final,
seja adotado o custeio direto, por considerar irrelevante a atribuição dos custos indiretos.
a escolha do método de custeio seja discricionária, de acordo com o julgamento exercido por cada entidade.
seja adotado o custeio por absorção integral, para fazer o rastreamento de custos indiretos até os objetos de custo final.
seja adotado o custeio direto, para que os custos comparáveis resultem da atribuição de todos os custos, finalísticos e de suporte.
seja adotado o custeio por absorção integral, para não subestimar os insumos consumidos ou utilizados pelas entidades ou centros em comparação.
A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 34, estabelece diretrizes e padrões a serem observados na implementação do sistema de custos nas entidades do setor público. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Segundo a NBC TSP 34, o custo do período deve ser apurado pelo regime de caixa, independentemente da execução orçamentária
A NBC TSP 34 torna obrigatória a adoção e uso de um sistema de custos, pelas entidades públicas, para que se possa mensurar e evidenciar os custos dos bens e serviços entregues à sociedade
O método de custeio deve ser uniforme para todas as empresas do setor público. Não é permitido que a administração de cada entidade selecione o método de custeio que melhor se ajuste às suas necessidades
É terminantemente proibido a utilização do método de custeio ABC – custeio baseado em atividades pelas empresas públicas
O sistema de informação de custos deve ser implantado e operacionalizado de forma independente, não devendo ser integrado as bases de dados já existentes no órgão público em que o sistema está sendo implantado
De acordo com a NBC TSP 34 – “Custos no Setor Público”, indique o conceito relacionado ao seguinte trecho: “Custos correspondentes a atividades finalísticas, diretamente relacionadas ao cumprimento da missão institucional, por caracterizar a atuação da entidade associada ao valor público, em atendimento às necessidades de interesse público”:
Custos controláveis.
Custos não controláveis.
Custos finalísticos.
Custos de suporte.
Custos fixos.
A NBC TSP 34 tem por objetivo estabelecer diretrizes e padrões a serem observados na implementação do sistema de custos. Sobre as definições estabelecidas por esta norma, assinale a alternativa INCORRETA.
Custo direto é o custo identificado e apropriado direta e objetivamente ao objeto de custo.
Custo fixo é o custo que varia na proporção do volume das atividades desenvolvidas, mantendo-se inconstante em intervalo relevante das atividades desenvolvidas pela entidade.
Custos de suporte são os custos relativos a atividades que dão suporte à realização das atividades finalísticas.
Custo controlável representa a utilização de recursos na qual o gestor exerce influência sobre o consumo e o desempenho esperado na aplicação desses recursos.
A NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, estabelece diretrizes e padrões a serem observados na implementação do sistema de custos. Trata de critérios para geração da informação de custos, como instrumento de governança pública, e aponta para o importante papel do gestor na adoção efetiva de modelos de gerenciamento de custos.
Considerando as disposições da referida Norma, assinale a alternativa CORRETA.
Sistema de informação de custos é o conjunto de elementos estruturados que registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e demais objetos de custos.
Sistema de acumulação compreende o modelo de gerenciamento de custos, o sistema de informação de custos e a definição de funções e responsabilidades organizacionais com o intuito de gerar informações de custos como instrumento de governança pública.
Sistema de custos corresponde à forma como os custos são acumulados e atribuídos aos bens e serviços e outros objetos de custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção.
Sistema de acumulação contínua é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Sistema de acumulação por ordem de serviço ou produção se refere ao método de atribuição de custos e está associado ao processo de identificação do custo ao objeto que está sendo custeado.
À luz da NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, que traz importantes conceitos e diretrizes para o tratamento dos custos no âmbito do setor público, analise as afirmativas a seguir.
I. Os custos podem ser determinados usando diferentes métodos de custeio e bases de mensuração, de acordo com o uso pretendido da informação. Toda informação de custo, independentemente do modo como é apresentada, deve ser rastreável até a fonte de dados da qual se originou.
II. No âmbito do setor público, a terminologia “custo variável” se refere à utilização de recursos que não podem ter seu controle atribuído a um gestor de determinado nível hierárquico.
III. A alocação de custos indiretos deve ser dispensada quando for arbitrária e as informações geradas não atendam às características qualitativas e às restrições da informação de custos.
Está correto o que se afirma em
I, II e III.
I, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
Na identificação e segregação entre custos e perdas, estas devem ser atribuídas aos objetos de custos.
Certo
Errado
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 34 (2021) estabelece diretrizes para a mensuração e análise de custos no setor público, visando à melhoria da gestão e à transparência na aplicação dos recursos. Considerando os conceitos de custo apresentados, analise as afirmativas a seguir:
I. O custo direto é aquele que pode ser identificado e apropriado diretamente ao objeto de custo, como o salário de um servidor vinculado exclusivamente a um projeto.
II. O custo fixo é aquele que se altera proporcionalmente ao volume das atividades desenvolvidas pela entidade.
III. O custo controlável é aquele sobre o qual o gestor possui influência direta, podendo tomar decisões que impactem seu valor.
IV. O custo indireto exige o uso de direcionadores ou bases de rateio para ser alocado ao objeto de custo, como despesas administrativas compartilhadas entre setores.
Após análise das afirmativas, está CORRETO o que se afirma em:
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Uma escola do setor público funciona em um prédio cedido por terceiros. O aluguel mensal do prédio é estimado em R$ 30.000, no entanto, a escola utiliza o prédio de modo gratuito. Além disso, a escola recebe estudantes universitários que realizam atividades com as crianças de modo voluntário. A remuneração regular desse tipo de serviço seria de R$ 18.000. Ainda, a escola recebe mensalmente a doação de material escolar de uma empresa da região que, se fosse comprado, teria o preço de R$ 5.000.
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, dos recursos consumidos, devem ser atribuídos aos objetos de custos:
Zero.
R$ 23.000.
R$ 35.000.
R$ 48.000.
R$ 53.000.
Conforme o item 22 da NBC TSP 34/2021, a identificação e segregação entre custos e perdas é ___________, pois as perdas __________ atribuídas aos objetos de custos. Dessa forma, perdas por redução a valor recuperável, por indenizações, por catástrofes, entre outras de natureza assemelhada, ______________ ser consideradas como custos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
dispensada — não são - devem
sugerida — são — não devem
sugerida — não são — não devem
necessária - não são -— não devem
necessária —- são — devem
De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, no processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos, é recomendável a observância de diretrizes que representam etapas a serem percorridas pela entidade.
Relacione as etapas a seguir com os seus respectivos objetivos:
1. Estruturação
2. Implantação
3. Gestão
( ) utilizar as informações de custos como ferramenta de auxílio aos processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, prestação de contas, transparência e avaliação de desempenho.
( ) identificar e segregar os custos a serem mensurados.
( ) mensurar e evidenciar os custos, bem como verificar a conformidade das informações geradas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1 – 2 – 3.
1 – 3 – 2.
2 – 1 – 3.
3 – 1 – 2.
3 – 2 – 1.
Quanto à gestão de custos no setor público, assinale a alternativa correta com base nas disposições da Norma de Contabilidade NBC TSP 34/2021.
A gestão de custos no setor público é voltada à administração dos insumos, com ênfase na melhoria da alocação dos recursos e à identificação e mensuração das entregas, com ênfase na avaliação da legalidade estrita.
As informações de custos podem eventualmente contribuir para a governança pública, direcionando-a para o incremento quantitativo do gasto público.
O usuário deve utilizar as informações de custos como ferramenta de auxílio aos processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização.
A informação de custos deve ser útil para subsidiar a avaliação das políticas públicas, apresentando os resultados alcançados, consubstanciados em relatórios sem seus respectivos indicadores de desempenho.
O segmento operacional é responsável por prover efetivo apoio à geração da informação de custos, além de responsabilizar os gestores pela qualidade dos dados e pelo uso das informações nos processos decisórios.
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, um investimento corresponde a bens ou direitos que são reconhecidos no ativo em função
dos benefícios futuros esperados.
dos altos montantes despendidos.
de representar transação com terceiros.
de não gerar expectativa de consumo no curto prazo.
de ter como contrapartida uma origem de capital próprio ou de terceiros.
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, a atribuição dos custos aos objetos de custos se dá mediante aplicação dos sistemas de acumulação e dos métodos de custeio. O processo de atribuição dos custos deve ser realizado mediante ordem hierárquica de prioridade, sempre que possível e economicamente viável e envolve o seguinte:
A. Alocação de custos indiretos, mediante direcionadores de custos (rastreamento);
B. Apropriação dos custos diretos;
C. Alocação de custos indiretos em bases de rateio razoáveis e consistentes.
De acordo com a norma, a ordem hierárquica de prioridade é:
A – B – C.
A – C – B.
B – A – C.
B – C – A.
C – A – B.
Segundo a Norma de Contabilidade NBC TSP 34/2021, “é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. O trecho se refere à(ao):
Governança pública.
Governança privada.
Cooperativismo.
Plano de Comunicação.
Controle de Custos e Resultados.
A adoção de sistemas de informações de custos em entidades públicas representa um avanço para a sua gestão, uma vez que o objetivo geral desses sistemas é evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinada finalidade. Portanto, trata-se de uma informação que contribui para as atividades de gestão e controle.
Na adoção de um sistema de custos a partir das disposições da NBC TSP 34, deve-se considerar que:
a necessidade de segregar custos e despesas independe do modelo de gerenciamento de custos adotado;
a segregação entre custos e perdas é necessária, pois as perdas são atribuídas aos objetos de custos;
as despesas não associadas aos créditos autorizados no orçamento são tratadas como custos indiretos;
o custo do período deve ser apurado por competência, independentemente da execução orçamentária;
os custos de uma entidade devem ser definidos por meio de métodos de custeio e bases de mensuração uniformes.
De acordo com a norma NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, Obrigatoriedade do Sistema de Custos, as informações de custo devem ser confiáveis e úteis para os processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização. Ao mesmo tempo, devem ser evitados
exatidão e refinamentos desnecessários dos dados.
detalhamentos e divulgação externa.
rastreamento da informação que não é essencial.
uso de diferentes métodos de custeio e bases de mensuração.
mapeamento e documentação da forma como foram obtidos os resultados.