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Questões de Concurso sobre Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público
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O objetivo principal de todas as entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Consequentemente, o desempenho de tais entidades podem ser direccionalmente e parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
C
Certo
E
Errado
Segundo as NBASP, as auditorias do setor público podem ser classificadas em até três tipos principais: auditorias de demonstrações financeiras, auditorias de conformidade e auditorias operacionais. Os objetivos de cada auditoria determinam as normas que lhe são aplicáveis.
A auditoria operacional objetiva
A
determinar se as intervenções, os programas e as instituições operam em conformidade com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade, bem como se há espaço para aperfeiçoamento.
B
determinar se um particular objeto está em conformidade com as normas identificadas como critérios.
C
realizar as atividades e as transações financeiras observando as normas que regem a entidade auditada.
D
permitir evidências suficientes e apropriadas para que o auditor possa expressar uma opinião quanto a estarem as informações financeiras livres de distorções relevantes devido à fraude ou a erro.
E
avaliar se as atividades, as transações financeiras e as informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Estão abrangidas pelos conceitos da NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as entidades mencionadas em:
I. Empresa estatal independente.
II. Sociedade de economia mista.
III. Autarquias.
IV. Consórcios Públicos.
V. Agência Nacional de Aviação Civil.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I, III e IV.
B
Somente os itens I, III e V.
C
Somente os itens II, IV e V.
D
Somente os itens II, III e V.
A informação sobre a situação patrimonial do governo ou outra entidade do setor público possibilita aos usuários identificarem os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório. Isso fornece informação útil como subsídio à avaliação de algumas questões.
Avalie se tais questões incluem
I. a extensão na qual a administração cumpriu suas obrigações em salvaguardar e administrar os recursos da entidade.
II. os montantes e o cronograma de fluxos de caixa futuros necessários aos serviços e ao pagamento das demandas existentes sobre os recursos da entidade.
III. a extensão na qual os recursos estão disponíveis para dar suporte às atividades relativas à prestação de serviços futuros.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários dos relatórios contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público precisam de informações para subsidiar as avaliações das seguintes questões, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
B
Se a qualidade da prestação de serviços, frente às outras entidades do setor público, mantém sua qualidade.
C
Se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
D
Se os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros são suficientes e até que ponto há restrições para a utilização desses recursos.
E
Se a carga tributária que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes tem mudado.
Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público são determinados com base
A
nas necessidades de informações dos usuários dos relatórios contábeis.
B
no fluxo das informações que se encontram parametrizadas no sistema contábil.
C
nas regras de classificação do grau de sigilo de informações.
D
no decreto de lei de acesso à informação.
E
no que for autorizado pelos agentes políticos locais.
Ano:
2019
As disposições trazidas pela Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público não se aplicam integralmente às seguintes entidades:
A
Organizações Sociais
B
Empresas Estatais Dependentes
C
Consórcios Públicos
D
Fundos Públicos
E
Câmara Municipal de Vereadores
A responsabilidade pela prestação de contas sobre a utilização de recursos públicos é exclusiva de cada ordenador de despesa, não podendo ser atribuída a outrem, ainda que de forma solidária.
C
Certo
E
Errado
Se, durante o exercício regular de fiscalização de seus jurisdicionados, o Tribunal de Contas verificar que as Normas Brasileiras de Contabilidade não estão sendo observadas, o procedimento CORRETO a ser adotado pelo Tribunal será:
A
encaminhar imediatamente representação ao Ministério Público do Estado a fim de este tome as medidas necessárias, considerando que é o órgão competente para tomar medidas contra o contabilista.
B
não pode fazer nenhuma ação contra o contabilista.
C
encaminhar imediatamente representação ao respectivo CRC do Estado a fim de este tome as medidas necessárias, além de indicar este fato como irregularidade na prestação de contas do órgão público sob análise.
D
aplicar multa pecuniária contra o contabilista.
E
como as Normas Brasileiras de Contabilidade têm caráter meramente orientativo, não caberá ao contabilista nenhum tipo de sanção.
Com as recentes transformações da Administração Pública e da própria sociedade civil no Brasil nas últimas décadas, o conceito de uma Contabilidade Pública que registra de forma passiva as informações contábeis tem dado espaço para outras formas de compreensão para essa atividade. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente a situação à qual os gestores públicos estão cada vez mais sujeitos no contexto da Contabilidade Pública, especialmente quanto aos pagamentos que efetuam.
A
Aumento da eficiência, da eficácia e da efetividade da aplicação dos recursos arrecadados e correção dos serviços públicos.
B
Exposição aos processos administrativos e penais em função da gestão dos recursos e do aumento do patrimônio público.
C
Realização de auditorias e controles internos e externos, ou seja, de uma gestão fiscal cada vez mais ética, íntegra e com um impacto social superior.
D
Processo de prestação de contas e de responsabilização (accountability) da arrecadação e do gasto público.
E
Avaliação de desempenho de suas funções e também análise da variação de recursos financeiros e patrimônio pessoal.
Os Relatórios de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), conforme a Estrutura Conceitual Básica, possibilita aos usuários avaliar
A
a análise do patrimônio líquido econômico.
B
a eficiência e eficácia dos serviços prestados.
C
o retorno financeiro dos investidores.
D
o superávit financeiro da entidade.
E
o valor adicionado gerado pela sociedade.
Constantes dos RCPGs, as informações que podem subsidiar as decisões dos usuários incluem aquelas relativas à situação patrimonial, de desempenho do ente e de seus fluxos de caixa.
C
Certo
E
Errado
A estrutura conceitual se aplica não somente aos governos federal, estadual, municipal e distrital, mas, também, às autarquias e às fundações mantidas pelo poder público, aos fundos e consórcios públicos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que se refere aos provedores
de recursos relacionados aos Relatórios Contábeis
de Propósito Geral das Entidades do Setor Público.
A
Representantes do judiciário
B
Contribuintes e responsáveis tributários
C
Contribuintes, credores, doadores e outros
D
Responsáveis tributários, devedores e outros
E
Representantes do legislativo
Os RCPGs (Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público) são elaborados para reportar
informação útil aos usuários, para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão. Os usuários
primários são
A
as entidades de auditoria e os responsáveis pelas estatísticas de finanças públicas.
B
os usuários dos serviços e os provedores de recursos.
C
os grupos de interesses público e privado e entidades de auditoria.
D
os usuários dos serviços e agências reguladoras.
O público-alvo dos relatórios contábil-financeiros de propósito
geral são, primariamente, os órgãos reguladores.
C
Certo
E
Errado
A autonomia patrimonial e a responsabilização dos órgãos do setor público se afirmam, respectivamente, pela destinação social do patrimônio e pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e na responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
A tomada de contas — ato pelo qual a pessoa ou órgão que, de direito, é competente para executá-la, realiza quando o agente responsável pelos negócios da entidade ou por bens e valores públicos deixa de cumprir, em prazo legal, a sua obrigação de prestar contas — poderá verificar-se a qualquer momento que a administração desejar, independentemente de apresentação da prestação de contas.
C
Certo
E
Errado
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