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Q1336296
Contabilidade Pública
Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público
Teclas de Atalhos
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Se, durante o exercício regular de fiscalização de seus jurisdicionados, o Tribunal de Contas verificar que as Normas Brasileiras de Contabilidade não estão sendo observadas, o procedimento CORRETO a ser adotado pelo Tribunal será:
A
encaminhar imediatamente representação ao Ministério Público do Estado a fim de este tome as medidas necessárias, considerando que é o órgão competente para tomar medidas contra o contabilista.
B
não pode fazer nenhuma ação contra o contabilista.
C
encaminhar imediatamente representação ao respectivo CRC do Estado a fim de este tome as medidas necessárias, além de indicar este fato como irregularidade na prestação de contas do órgão público sob análise.
D
aplicar multa pecuniária contra o contabilista.
E
como as Normas Brasileiras de Contabilidade têm caráter meramente orientativo, não caberá ao contabilista nenhum tipo de sanção.