Questões de Concurso sobre Remuneração de depósitos bancários

Os rendimentos de aplicações financeiras de recursos recebidos do Tesouro Nacional constituem receita própria da empresa, não estando, portanto, sujeitos a devolução ao erário.

Ao realizar a conciliação contábil da conta contábil Bancos com o saldo do extrato bancário, o contador identificou que o saldo bancário estava

A classificação das receitas públicas segue critérios legais definidos pela Lei nº 4.320/1964 e complementados pelos manuais da Secretaria do Tesouro Nacional, especialmente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação da receita proveniente da remuneração de depósitos bancários de um município:

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início da segunda quinzena de abril uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, até o limite de 35% da remuneração do servidor. Pelo texto da PEC, o valor adicional não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público.

O relator da apelidada PEC do Quinquênio recomenda permitir que o adicional seja pago a: ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal.

Em todos os casos, o texto autoriza o pagamento do adicional a aposentados e pensionistas. Em nível federal, estima-se um impacto anual de R$ 42 bilhões em três anos.”

(Adaptado de G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/17/ccj-do-senado-aprova-pec-criticada-pelo-governo-que-turbina-salarios-de-juizes-e-promotores.ghtml)

O controle de despesa com pessoal ainda é um dos grandes desafios para a responsabilidade fiscal dos entes públicos, em todos os níveis de governo.

Sobre as regras para despesa com pessoal no âmbito do Poder Judiciário Federal, é correto afirmar que:

Uma das atribuições do Tesoureiro de um ente da federação é aplicar os depósitos bancários excedentes para que gerem rendimentos. No cálculo dos percentuais de aplicação de determinados recursos vinculados, a legislação dispõe que sejam levados em consideração os rendimentos dos seus depósitos bancários. Para isso, é necessário que os registros contábeis permitam identificar a vinculação do rendimento a cada depósito bancário.

Essa identificação poderá ser efetuada:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em regra, os saldos bancários credores representados por saques a descoberto são apresentados como parcela do: