Questões de Concurso sobre Restos a pagar com prescrição interrompida

 
 
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As despesas de exercícios anteriores dos órgãos públicos são regidas pelo artigo 37 da Lei 4.320/64. Qual alternativa está “incorreta” sobre as despesas de exercícios anteriores – DEA?


A

As subvenções econômicas.


B

Despesas que não se tenham processado na época própria, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.


C

Restos a pagar com prescrição interrompida.


D

Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

A inscrição de restos a pagar não processados em liquidação corresponde às:


A

Despesas empenhadas e liquidadas, mas pendente de pagamento.


B

Despesas empenhadas que já tiveram a ocorrência do fato gerador, mas que ao término do exercício ainda não tenham sido totalmente liquidadas.


C

Despesas empenhadas que não tiveram a ocorrência do fato gerador, mas que ao término do exercício tenham sido totalmente liquidadas.


D

Despesas empenhadas e liquidadas, sendo vedada que se reconheça o impacto patrimonial da despesa.

Está correto afirmar:


A

O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida deve ser classificado na contabilidade pública como despesas de exercícios anteriores.


B

Os restos a pagar processados são despesas empenhadas no exercício corrente, cujo direito do credor ao recebimento ainda não foi verificado e, portanto, o pagamento não foi efetuado.


C

O prévio empenho da despesa a ser incorrida pode ser dispensado no caso de despesas de pequeno vulto financiadas por meio de suprimento de fundos.


D

A liquidação da despesa orçamentária consiste no seu pagamento mediante ordem bancária pelo órgão público, após a verificação do direito do credor, tendo por base os documentos comprobatórios do respectivo crédito.


E

O suprimento de fundos poderá, em qualquer hipótese, ser concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a ser adquirido.

As despesas de exercícios encerrados, que não tenham sido processadas na época própria e para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podem ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.


C
Certo

E
Errado
 
 
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