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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor...
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público a definição de receita orçamentária efetiva é:
A
é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo.
B
é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.
C
São recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual.
D
são aquelas que o Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
E
Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.