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O empréstimo público tem natureza de contrato de direito público em função dos traços l...
O empréstimo público tem natureza de contrato de direito público em função dos traços listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
A
inviabilidade de execução específica (impenhorabilidade dos bens públicos)
B
autorização legal (específica ou na lei orçamentária)
C
finalidade pública (investimento, rolagem, etc.)
D
impossibilidade de rescisão unilateral
E
prévia previsão orçamentária