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Segundo o MCASP 9.ª edição, o que qualifica uma receita...
Segundo o MCASP 9.ª edição, o que qualifica uma receita como transferência de capital e não como transferência corrente é a
A
destinação do uso dos recursos, sendo transferências de capital aquelas destinadas a investimentos ou inversões financeiras.
B
origem dos recursos transferidos, sendo transferências de capital aquelas que no ente transferidor entraram como receitas de capital.
C
previsão normativa da transferência, sendo de capital aquelas definidas na Constituição Federal ou em lei, mas não as pactuadas via convênios, por exemplo.
D
posição do ente transferidor, sendo transferências de capital as transferências intragovernamentais, mas não as intergovernamentais.
E
natureza do transferidor, sendo transferências de capital aquelas recebidas de pessoas jurídicas de direito público e não de pessoas jurídicas de direito privado.