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Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que o...
Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio
A
do orçamento bruto determina que, na lei orçamentária, deverá existir equilíbrio entre os montantes totais de receitas e
despesas.
B
da universalidade estabelece que devem constar na lei orçamentária todas as receitas e todas as despesas.
C
do equilíbrio orçamentário estabelece que tanto as receitas quanto as despesas devem ser apresentadas pelos seus
valores totais, sem deduções ou compensações.
D
da anualidade estabelece a inexistência de orçamentos paralelos dentro de uma mesma esfera de governo.
E
da periodicidade estabelece que é vedada a inclusão de assuntos não relacionados à previsão de receita e à fixação de
despesas nas leis orçamentárias, isto é, são vedadas as caudas orçamentárias.