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Assinale a alternativa correta a respeito dos instrumentos...
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Q1990652
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito dos instrumentos de controle da administração pública.
A
A anulação de atos administrativos pelo Poder Judiciário é modalidade de controle interno.
B
O controle legislativo é aquele realizado pelos órgãos do Ministério Público, como forma de controle externo.
C
Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo no controle externo da administração.
D
A administração pública tem o dever de revogar os seus próprios atos, sempre que eivados de ilegalidade, com eficácia ex nunc.
E
O mandado de segurança é remédio jurídico cabível tanto para o combate de atos administrativos concretos quanto para o controle da lei em tese.