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Em matéria de controle da administração pública, sabe-se...
Em matéria de controle da administração pública, sabe-se que a Constituição do Estado Alfa reproduz, em nível estadual, as normas previstas na Constituição da República de 1988 que tratam do controle da União.
Nesse contexto, a Polícia Militar do Estado Alfa é fiscalizada sob o aspecto contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante controle externo:
A
pela Controladoria Geral do Estado, sob a fiscalização do Ministério Público estadual;
B
pela Assembleia Legislativa, com auxílio do Tribunal de Contas Estadual;
C
pelo Ministério Público estadual, com auxílio da Controladoria Geral do Estado;
D
pela Defensoria Pública, com apoio da Controladoria Geral do Estado;
E
pela Procuradoria Geral do Estado, sob a fiscalização do Ministério Público estadual.