Imagem de fundo

O controle de legalidade, cuja finalidade é verificar a...

Julgue os itens a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle.

O controle de legalidade, cuja finalidade é verificar a compatibilidade do ato com a legislação vigente, é competência exclusiva do Poder Judiciário.


C

Certo


E

Errado