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Em razão da prática de ato danoso ao erário, o TCE-PI aplicou multa e imputou débito a ...
Em razão da prática de ato danoso ao erário, o TCE-PI aplicou multa e imputou débito a João, gestor de uma autarquia de município jurisdicionado àquela Corte de Contas.
A decisão do TCE-PI que resultou na imputação de débito a João tem natureza de
A
dívida ativa.
B
dívida tributária.
C
decisão jurisdicional.
D
título de crédito judicial.
E
título executivo extrajudicial.