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O tipo de decisão adotada pelo TCE-RR nos processos de...
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Q3636050
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
O tipo de decisão adotada pelo TCE-RR nos processos de tomada de contas especial em que, sem resolução de mérito, o Tribunal extingue o feito, quando verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, é denominado
A
preliminar.
B
definitiva.
C
cautelar.
D
provisória.
E
terminativa.