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A Tomada de Contas Especial configura-se como medida excepcional na Administração Públi...
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Q3638601
Teclas de Atalhos
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A Tomada de Contas Especial configura-se como medida excepcional na Administração Pública, viabilizando o ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário. Seu rito próprio é aplicado somente após esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. Com base no exposto, assinalar a alternativa que NÃO caracteriza um motivo para a instauração da Tomada de Contas Especial.
A
Ocorrência de desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos.
B
Prática de qualquer ato antieconômico que resulte em danos ao erário.
C
Omissão no dever de prestar contas.
D
Inexecução total ou parcial do objeto do convênio, sem justificativa aceitável por parte do convenente, com ulterior devolução dos recursos.