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Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:
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Q3642922
Teclas de Atalhos
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Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:
A
Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral.
B
Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo de dez dias.
C
Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
D
Fixar residência dentro do Município.