Imagem de fundo

Considere a atuação dos Tribunais de Contas: I. Suas decisões produzem eficácia concret...

Considere a atuação dos Tribunais de Contas:


I. Suas decisões produzem eficácia concreta, podendo impor sanções a gestores infratores.

II. A natureza jurídica dessas cortes as impede de fiscalizar atos de gestão e contratos administrativos.

III. Atuando como órgãos de controle externo, apreciam a legalidade de despesas e contas de órgãos públicos.

IV. O julgamento de contas por esses tribunais não gera efeitos sobre a inelegibilidade de candidatos.


Estão CORRETAS as afirmativas:


A

I, III e IV, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e IV, apenas.


D

II e III, apenas.