Imagem de fundo

O controle externo no âmbito municipal é exercido pela Câmara Municipal com auxílio do ...

Ano: 2025
Prova: FCC - CGM SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Geral - 2025

O controle externo no âmbito municipal é exercido pela Câmara Municipal com auxílio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) que, em certas circunstâncias, emite mero parecer prévio. Nesse contexto, de acordo com a mais adequada interpretação constitucional, as contas da Câmara Municipal de São Paulo são


A

analisadas facultativamente pelo TCM-SP, sendo sua aprovação realizada diretamente pelo Prefeito.


B

submetidas ao controle popular, uma vez que a Câmara é a própria titular da competência.


C

julgadas pelo TCM-SP. sem emissão de parecer prévio, aplicando normas constitucionais e legais pertinentes.


D

analisadas internamente pela própria Câmara, sem auxílio do TCM-SP.


E

submetidas a parecer prévio elaborado pelo TCM-SP, como ocorre com as contas do Prefeito.