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Nos municípios,
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Q3953744
Teclas de Atalhos
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Nos municípios,
A
os sistemas de controle interno do poder executivo são exercidos pelo poder legislativo, com o auxílio do tribunal de contas.
B
por decisão de dois terços dos membros da câmara, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas prestadas anualmente pelo prefeito deixa de prevalecer.
C
o Ministério Público é uma instituição que tem, entre as suas funções, realizar o controle interno do poder executivo.
D
as contas ficam disponíveis para exame e apreciação, inclusive para serem questionadas quanto à legitimidade, aos cidadãos cadastrados no portal municipal.
E
é vedada a criação de tribunais de contas, mas é permitida a criação de conselhos ou órgãos de contas, que contribuirão no sistema de controle externo.