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Em razão de atos ilegítimos e antieconômicos praticados pelo Secretário de Saúde do Mun...
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Q4034114
Teclas de Atalhos
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Em razão de atos ilegítimos e antieconômicos praticados pelo Secretário de Saúde do Município Beta, localizado no território do Estado Alfa, o Tribunal de Contas desse Estado lhe imputou débito e aplicou multa proporcional ao dano apurado.
Nessa hipótese, os valores do débito e da multa, caso não sejam recolhidos pelo referido Secretário, podem ser executados pelo(a):
A
Procuradoria Geral do Estado Alfa.
B
Ministério Público do Estado Alfa.
C
Tribunal de Contas do Estado Alfa.
D
Município Beta, por intermédio de sua Procuradoria.
E
Câmara de Vereadores do Município Beta.