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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um Relatório...
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um Relatório de Levantamento (Acórdão nº 1751/2025) com o objetivo de avaliar o uso do Índice Multidimensional de Pobreza (IMP) como ferramenta para identificar fragilidades em políticas públicas.
Considerando as normas técnicas aplicáveis ao processo de auditoria no setor público, as especificidades dos instrumentos de fiscalização e o conteúdo do referido processo, quanto ao desenvolvimento do plano de auditoria e à execução dos trabalhos, assinale a afirmativa correta.
A
A realização de levantamento, como instrumento de fiscalização, prescinde de uma análise de riscos detalhada, como a SWOT ou a Matriz de Riscos (DVR), uma vez que seu objetivo é meramente descritivo e não visa à produção de propostas de fiscalizações futuras.
B
No desenvolvimento do Plano de Auditoria para fiscalizações, a escolha das dimensões de um "IMP de controle externo" deve priorizar a abordagem participativa, consultando diretamente a população-alvo, visando garantir a legitimidade democrática do índice, apesar do alto custo operacional.
C
Ao executar o levantamento, a equipe técnica identificou que a construção de um IMP de controle externo, na ausência de um índice oficial do governo, deve seguir uma abordagem consensual, o que confere legitimidade e economia processual ao planejamento das fiscalizações.
D
De acordo com as normas de execução de auditoria, a identificação de “resistência institucional histórica” em órgãos como o Ipea e o MDS deve ser tratada como uma observação irrelevante para o planejamento de auditorias operacionais, pois o foco do controle externo deve ser financeiro e orçamentário.
E
A autorização para a inclusão de propostas de fiscalização nos futuros planos de auditorias obriga a execução imediata das ações fiscalizatórias em todos os municípios identificados com privações e situação de vulnerabilidades, independentemente de critérios de conveniência e oportunidade.