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A sustação cautelar de procedimento licitatório pelo...
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Q4451990
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue os itens a seguir.
A sustação cautelar de procedimento licitatório pelo tribunal de contas, antes da prolação da decisão de mérito, é exemplo de controle prévio e legítimo, fundamentado no poder geral de cautela inerente às funções constitucionais dos tribunais de contas.
C
Certo
E
Errado