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A nova gestão de um município, ao assumir, depara-se com...
A nova gestão de um município, ao assumir, depara-se com uma Unidade de Controle Interno (UCI) com atuação historicamente focada em verificar a conformidade de documentos para pagamento de despesas e em apurar denúncias pontuais. O prefeito, com o intuito de implementar uma administração baseada em resultados, solicita ao Controlador Interno um plano de trabalho que demonstre como a UCI pode atuar de forma mais abrangente e estratégica, agregando valor à gestão pública. O Controlador precisa, portanto, fundamentar seu plano nas finalidades constitucionais e legais do sistema de controle interno, superando a visão restrita e burocrática anterior. Nesse contexto, qual das seguintes afirmativas descreve de forma mais completa e adequada as finalidades do sistema de controle interno no âmbito do Poder Executivo Municipal?
A
A finalidade primordial do sistema de controle interno é atuar como um órgão de natureza exclusivamente punitiva, cuja competência principal é a de instaurar processos administrativos disciplinares e aplicar sanções aos servidores que cometerem atos ilícitos, funcionando como a principal ferramenta de repressão à corrupção no município.
B
A competência do controle interno limita-se à análise prévia de todos os atos de despesa, conferindo-lhe um poder de veto sobre os gastos que considerar indevidos. Sua finalidade é, portanto, exclusivamente preventiva, garantindo que nenhum recurso seja pago sem a sua autorização expressa, sem avaliar os resultados ou a eficiência da gestão.
C
As finalidades do sistema de controle interno abrangem a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a verificação da legalidade e a avaliação dos resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial quanto à economicidade, eficiência e eficácia, além de exercer o controle sobre operações de crédito e garantir a observância dos limites constitucionais e legais.
D
O sistema de controle interno municipal tem como única finalidade a prestação de apoio ao controle externo. Sua atuação é reativa, ou seja, ele só pode agir quando demandado pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo sua função principal a de preparar as respostas às diligências e fornecer os documentos solicitados pelo órgão de controle externo.