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O setor de controle interno de um órgão federal realizou...
O setor de controle interno de um órgão federal realizou uma inspeção nas contas do setor de licitações e identificou graves irregularidades na contratação de serviços de consultoria. O chefe do setor de controle interno incluiu as constatações no relatório anual, mas o presidente do órgão determinou a retirada desses apontamentos do documento, alegando que isso poderia prejudicar a imagem da instituição. O chefe do controle interno, temendo represálias, acatou a ordem e enviou o relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU) sem as informações sobre as irregularidades encontradas. Posteriormente, uma denúncia anônima levou o TCU a investigar o caso, descobrindo não apenas as irregularidades originais, mas também a omissão deliberada das informações no relatório de controle interno.
Com base nessa situação hipotética, e considerando as normas constitucionais sobre controle interno:
A
O presidente do órgão e o chefe do controle interno, se constatarem que a correção das irregularidades é custosa e antieconômica, podem decidir não comunicar o TCU, desde que sigam as disposições da regulamentação do Senado Federal.
B
O presidente do órgão agiu no estrito cumprimento de seu dever legal ao determinar a retirada dos apontamentos do relatório, pois cabe à autoridade máxima do órgão definir quais informações devem ser enviadas ao TCU, conforme princípio hierárquico da Administração Pública.
C
O chefe do controle interno não possui responsabilidade pelas irregularidades descobertas posteriormente pelo TCU, pois sua função é consultiva.
D
O chefe do controle interno, ao tomar conhecimento das irregularidades e não as informar ao TCU, tornou-se responsável solidário pelas ilegalidades praticadas.
E
As irregularidades identificadas não precisariam ser comunicadas ao TCU, uma vez que o sistema de controle interno tem autonomia para resolver internamente as questões administrativas, aplicando as penalidades cabíveis aos responsáveis, sem necessidade de acionar órgãos externos.