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O Analista Contábil de um Conselho Regional de Contabilidade (CRC) foi designado para integrar o comitê de reestruturação da Unidade de Controle Interno (UCI) da autarquia. Ao analisar o atual manual de procedimentos da "Gestão Financeira e de Suprimentos", identificou três situações críticas:
A: Para mitigar o risco de desvios em pequenos pagamentos de pronto pagamento (até R$ 200,00), o sistema exige a validação digital de cinco coordenadores diferentes, o que interrompe o fluxo de trabalho por cerca de dois dias e consome horas técnicas cujo custo estimado é de R$ 450,00 por processo.
B: O servidor responsável por emitir as ordens de pagamento no setor financeiro é o mesmo que realiza a conciliação bancária e o lançamento dos fatos contábeis no sistema, sob a justificativa de que a equipe é reduzida.
C: Um técnico administrativo atua no mesmo guichê de arrecadação de taxas há 12 anos, sem nunca ter gozado férias integrais (apenas períodos fracionados de 5 dias) e sem nunca ter sido substituído em suas funções específicas.
Com base nos Princípios do Controle Interno Administrativo e na Metodologia do Sistema de Controle Interno (SCI), assinale a alternativa CORRETA.
A Situação A fere o princípio da "Aderência a diretrizes e normas legais", pois todo controle interno deve, obrigatoriamente, ser burocrático para garantir a legitimidade do ato administrativo frente ao Tribunal de Contas da União.
Na Situação C, a permanência do técnico por longo período na mesma função, sem rodízio ou férias regulares, é uma prática recomendada pela Controladoria para garantir a "memória institucional" e a especialização máxima do serviço.
No que tange à Situação B, a Controladoria deve recomendar que a função de controle seja deslocada para o nível operacional de base, retirando-a do nível máximo de direção para garantir que o Analista Contábil tenha total autonomia decisória.
Na Situação A, o controle está operando de forma exemplar, pois na Administração Pública, a segurança dos recursos deve prevalecer sobre qualquer análise de eficiência econômica, independentemente do valor envolvido.
Na Situação B, há uma violação direta ao princípio da Segregação de Funções, que exige a separação entre as funções de autorização, execução, controle e contabilização, para evitar que uma única pessoa detenha competências conflitantes.